Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelou que Mossoró é um dos 28 municípios do Rio Grande do Norte que não estão oferecendo vagas suficientes em creches, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.
De acordo com o levantamento do TCE/RN, a gestão Allyson Bezerra (União Brasil) está negando acesso à educação a 511 crianças. São meninos e meninas de 0 a 5 anos de idade que não estão em uma Unidade de Educação Infantil (UEI) simplesmente porque a gestão não garante as vagas. Estão, segundo o documento do TCE/RN, “na lista de espera”.
O TCE/RN destaca ainda que Mossoró consta na lista de municípios que tem vagas não preenchidas em creche, o que aponta para incompetência do governo Allyson Bezerra na gestão da educação.
O relatório do TCE/RN mostra ainda que além da falta de vagas para crianças em creches, a gestão Allyson Bezerra também nega Atendimento Educacional Especializado (AEE) a crianças com necessidades específicas.
O TCE/RN vai enviar cópia do relatório aos gestores municipais para que adotem providências a fim de solucionar os problemas detectados, bem como encaminhará nota técnica ressaltando a importância de se cumprir “o o dever constitucional de assegurar o atendimento em creches para crianças de 0 a 3 anos,
Nós ligamos para o assessor de comunicação da Secretaria Municipal de Educação (SME) da prefeitura de Mossoró, mas ele não atendeu nossa ligação. Também deixamos mensagem em aplicativo de celular, mas ele também não respondeu ao nosso questionamento.
DESCASO – A falta de vagas em creches é mais um fato que aponta para o descaso da gestão Allyson Bezerra com a educação. Para se ter uma ideia do caos no setor, somente hoje as escolas da rede municipal de ensino de Mossoró vai entregar material escolar aos estudantes. Nas Séries Iniciais, apenas os estudantes do 1º ao 3º Asno vão receber porque não há material para todos. Motivo: falta de pagamento.
Soma-se também às más condições de trabalho nessas unidades educacionais. Na UEI Menino Jesus de Praga, no Carnaubal, por eemplo, as crianças estudam sob risco de choque elétrico, pois um motorbomba está instalado dentro de uma sala de aula.
