A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) negou à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a doação de um terreno para a construção de dois reservatórios de água em Mossoró, conforme divulgou em primeira mão o Portal Na Boca da Noite.
A negativa da gestão municipal dificulta a continuidade das ações desenvolvidas pela Caern para regularizar o abastecimento de água na cidade. O assunto repercutiu mal em todo o Estado, obrigando a gestão Allyson Bezerra a emitir uma nota sobre o assunto. O documento oficial é pura enrolação, mas “põe por terra” algumas das mentiras que vinham sendo propagadas pela gestão municipal.
A primeira, e mais importante delas, é a de que a Caern não teria feito a solicitação formalmente. A gestão municipal quis fazer crer para a opinião pública a versão – inverossímel – de que o pedido de doação do terreno havia sido apresentado apenas oralmente pelo presidente da companhia no dia 29 de setembro, em reunião no Palácio da Resistência. Não foi. E a própria prefeitura atesta isso na nota.
“Nos dias 5 e 6 de setembro de 2023, a Caern solicitou à Prefeitura de Mossoró a adoção de medidas necessárias para a desapropriação de terreno destinado à construção de obra, licenciamento ambiental e cessão de uso de terreno destinado à obras de abastecimento”, diz a nota, em seu primeiro parágrafo.
No segundo parágrafo, a gestão Alysson Bezerra confirma que a Caern fez as tratativas de forma oficial, quando relata que “nos dias 11 e 13 de setembro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Município (através dos Despacho 2- 9.957/2023 e Despacho 3-10.014/2023 e Despacho 3- 10.016/2023) respondeu à demanda remetendo-a à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Consultoria Geral do Município, conforme o que compete a cada unidade, para adoção das medidas cabíveis, dando os devidos encaminhamentos nos órgãos internos”.
O terceiro parágrafo da nota da prefeitura municipal é a confirmação de que a Caern vem tentando uma parceria legal, institucional, documentada e necessária para resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Diz o trecho do documento: “No dia 27 de setembro, a Prefeitura enviou Ofícios nº 756/2023-GP/PMM e Nº 757/2023-GP/PMM, direcionados à Caern informando que as solicitações da mesma quanto ao terreno para construção de obra e licenciamento ambiental se encontravam em andamento no Município”.
A nota, pelo exposto acima, é prova inequívoca de que a Caern tem seguido os trâmites institucionais em sua tentativa de convencer a prefeitura a ceder o terreno. Mas é mais do que é isso; é uma constatação de que a prefeitura mentiu quando disse que não havia pedido formal da Caern sobre a doação. Sites e emissoras de rádio questionaram a gestão Allyson Bezerra sobre a solicitação da companhia e a resposta dada a esses órgãos de comunicação foi de que não havia pedido oficial e documental.
A nota também deixa margem para se confirmar a negativa da gestão Allyson Bezerra ao pedido feito. O trecho em que a gestão municipal confirma que o pedido foi feito e no qual o município deveria responder se concorda ou não, é um show de enrolação. Veja: “A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que todas as solicitações feitas pela companhia estão tendo o devido encaminhamento nas secretarias responsáveis, como está documentalmente comprovado através dos trâmites administrativos, conforme preza o devido processo legal na Administração Pública, logo não restando dúvida quanto à disposição para o diálogo e contribuição com as questões de interesse público”.
Além da nota, na reunião do dia 29 de setembro o prefeito Allyson Bezerra confirmou aos presentes o que vinha negando publicamente: que o município tem uma dívida milionária com a Caern. Na ocasião, o gestor mossoroense disse que doaria o terreno se a companhia dispensasse a dívida que a prefeitura de Mossoró tem com a concessionária.
Veja a nota na ínegra:
NOTA
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece a toda a população mossoroense a respeito de solicitação feita pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao Município o seguinte:
Nos dias 5 e 6 de setembro de 2023, a Caern solicitou à Prefeitura de Mossoró a adoção de medidas necessárias para a desapropriação de terreno destinado à construção de obra, licenciamento ambiental e cessão de uso de terreno destinado à obras de abastecimento.
Nos dias 11 e 13 de setembro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Município (através dos Despacho 2- 9.957/2023 e Despacho 3-10.014/2023 e Despacho 3- 10.016/2023) respondeu à demanda remetendo-a à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Consultoria Geral do Município, conforme o que compete a cada unidade, para adoção das medidas cabíveis, dando os devidos encaminhamentos nos órgãos internos.
No dia 27 de setembro, a Prefeitura enviou Ofícios nº 756/2023-GP/PMM e Nº 757/2023-GP/PMM, direcionados à Caern informando que as solicitações da mesma quanto ao terreno para construção de obra e licenciamento ambiental se encontravam em andamento no Município, como também convidando a diretoria da Companhia para reunião, na qual seriam tratados assuntos de interesse comum das duas instituições, reunião esta que acontecera em 29 de setembro, no Palácio da Resistência, na qual foi discutido amplamente sobre o andamento de todas as solicitações.
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que todas as solicitações feitas pela companhia estão tendo o devido encaminhamento nas secretarias responsáveis, como está documentalmente comprovado através dos trâmites administrativos, conforme preza o devido processo legal na Administração Pública, logo não restando dúvida quanto à disposição para o diálogo e contribuição com as questões de interesse público.
A Prefeitura destaca, ainda, a urgência da concepção e apresentação de plano emergencial com providências por parte da Caern para sanar a falta de água em Mossoró, que prejudica milhares de famílias mossoroenses. O referido plano solicitado pela Prefeitura também foi tema discutido à exaustão na referida reunião do dia 29 de setembro, mas até agora sem a devida regularização do desabastecimento na cidade.
A Prefeitura Municipal de Mossoró convida a Caern ao diálogo pautado na civilidade institucional e administrativa a fim de que alcancemos o bem comum do povo de Mossoró.
Mossoró-RN, 05 de outubro de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró
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