Secretários de Estado do Governo do Rio Grande do Norte se reuniram hoje com os membros da bancada federal potiguar no Congresso Nacional para discutir o orçamento do governo federal em 2022.
O governo do RN apresentou como principal demanda a solicitação de duas emendas de bancada para a área de saúde. A gestão estadual pleiteou R$ 50 milhões na área de saúde, com aporte financeiro para manutenção de leitos de UTI e custeio de cirurgias eletivas.
O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia esteve participando da reunião, que aconteceu no auditório da FIERN, e contou com outros membros da equipe do Governo do Estado para discutir sugestões de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2022.
Entre os principais pleitos apresentados pelo Governo do RN para 2022 estão o aporte financeiro para manutenção de leitos de UTI e o custeio para cirurgias eletivas, no valor de R$ 25 milhões cada um.
No relatório situacional apresentado por Cipriano Maia aos parlamentares, o subfinanciamento das políticas de saúde no estado chega a R$ 200 milhões – este valor inclui desde o incremento de recursos para Média e Alta Complexidade até a complementação de valores dos procedimentos da tabela SUS, defasados, fazendo com o que estado tenha que suplementar com recursos próprios.
“Entregamos à bancada federal, coordenada pelo deputado Benes Leocádio, as demandas do SUS no estado do RN que visam fortalecer as ações de saúde, tanto em termos de custeio – com a prioridade para o programa de cirurgias eletivas – como as demandas por investimento, com ênfase nas policlínicas regionais que atenderão uma demanda por atenção ambulatorial especializada”, detalhou o secretário.
O secretário destacou a estruturação da rede de leitos para assistência à Covid, que contou com o apoio dos deputados e senadores na destinação de recursos de emendas parlamentares, e solicitou a garantia da manutenção dos aportes de recursos da União nos patamares do orçamento de 2020, a fim de conter o agravamento do subfinanciamento das políticas de saúde.
A judicialização da saúde é outro gargalo que impacta significativamente na Programação Orçamentária e Financeira, e consequentemente, altera o planejamento das ações de saúde, inviabilizando o custeio e o investimento de ações estruturantes. No exercício de 2021, até o mês de novembro, foi analisado um bloqueio no valor total de R$ 17,6 milhões.
Durante a reunião também foram apresentadas diversas sugestões para emendas individuais, como a construção da sede do Laboratório Central de Saúde Pública; o custeio para funcionamento das policlínicas regionais de Currais Novos, Assu, Canguaretama, Pau dos Ferros e Caicó; aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; expansão do SAMU 192 RN; investimentos na reforma da Escola de Saúde Pública do RN, entre outros.
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