Ugmar Nogueira
Imposto de Renda 2026: o que muda além da isenção
As mudanças recentes no Imposto de Renda 2026 estão transformando silenciosamente a relação entre o contribuinte e o Fisco. Embora o debate público esteja concentrado na ampliação da faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e na redução do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, especialistas alertam que a principal transformação ocorre no avanço da fiscalização digital e do cruzamento eletrônico de dados.
De acordo com o advogado Jeoás Santos, o sistema tributário brasileiro entrou em uma nova fase, baseada em inteligência de dados e fiscalização preventiva, paralela às mudanças nas regras de tributação.
“A Receita deixou de atuar apenas de forma reativa. Hoje existe um ecossistema de informações compartilhadas entre bancos, plataformas digitais e órgãos reguladores. Se a movimentação passou pelo sistema financeiro formal, a chance de o Fisco ter acesso é muito alta”, explica.
Fiscalização digital e cruzamento de dados ganham força
Entre 2023 e 2025, o que se observou não foi apenas a atualização da tabela do Imposto de Renda, mas o fortalecimento de mecanismos de rastreamento de rendimentos, incluindo:
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operações digitais,
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ativos no exterior,
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criptoativos,
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rendimentos via plataformas e aplicativos.
A tendência é que esse modelo se intensifique a partir de 2026, especialmente com a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima de R$ 600 mil e a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, exigindo monitoramento ainda mais rigoroso por parte da Receita Federal do Brasil.
Fiscalização digital e cruzamento de dados ganham força
Perfis de contribuintes sob maior risco em 2026
Segundo o especialista, o novo cenário impacta principalmente:
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profissionais liberais e autônomos,
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microempreendedores individuais (MEIs),
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pequenos empresários,
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pessoas que recebem pagamentos por Pix,
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usuários de plataformas digitais e aplicativos.
Com a nova faixa de isenção, muitos contribuintes acreditam estar totalmente livres da malha fina, o que não corresponde à realidade.
“Quem mistura conta pessoal com profissional, omite rendimentos pequenos e frequentes ou acredita que valores baixos não chamam atenção está mais exposto. O sistema identifica padrões e inconsistências automaticamente”, alerta Jeoás Santos.
Investidores e rendas digitais exigem atenção redobrada
Investidores em:
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ações,
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fundos imobiliários,
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criptoativos,
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aplicações no exterior
também precisam redobrar os cuidados. Ganhos de capital mal apurados, aluguéis informais e rendimentos obtidos por aplicativos de transporte e entrega estão entre as situações que mais geram questionamentos fiscais.
Declaração pré-preenchida não elimina riscos
Outro ponto de atenção é a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento, ela não isenta o contribuinte da responsabilidade pelas informações declaradas, especialmente em 2026, ano de transição nas regras de isenção e redução do imposto.
“A declaração pré-preenchida é um auxílio, não uma blindagem. Erros, omissões ou dados incompletos continuam sendo responsabilidade do contribuinte”, reforça o advogado.
Práticas comuns que agora geram multas e autuações
Atitudes antes tratadas com informalidade passaram a resultar em penalidades, como:
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emprestar conta bancária a terceiros,
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ignorar o carnê-leão,
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declarar renda incompatível com a movimentação financeira,
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omitir ganhos recorrentes.
Contribuintes com mais de uma fonte de renda devem ficar atentos: mesmo que cada renda isoladamente esteja abaixo de R$ 5 mil, a soma anual pode gerar imposto a pagar.
As consequências incluem:
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multa e juros,
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retenção em malha fina,
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autos de infração retroativos de até cinco anos.
“A fiscalização hoje é digital, preventiva e baseada em dados. Organização financeira e transparência deixaram de ser opcionais — são medidas de proteção”, conclui Jeoás Santos.
Sobre o especialista
Jeoás Nascimento dos Santos é advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e em Segurança Pública, com atuação no Rio Grande do Norte e na Bahia. Atua de forma consultiva e preventiva, além de ser palestrante e colaborador de veículos de comunicação.
