Janeiro Branco: Advogada Camila Neres, fala como o Direito do Trabalho pode ajudar a garantir um ambiente laboral mais saudável.

O Portal Boca da Noite faz um destaque especial  hoje temos um tema muito especial e relevante para o início do ano: a relação entre o Direito do Trabalho e a campanha Janeiro Branco, que promove a saúde mental.

por Ugmar Nogueira
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Nesta terça feira 28 de Janeiro de 2025 o programa Bom dia 98 veiculado na ( Fm cidadania 98.7)e  apresentado pelo o radialista Ugmar Nogueira entrevistou Dra. Camila Neres, advogada especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário, Mestre e defensora da importância do bem-estar no ambiente laboral.  O portal traz aos leitores da página um resumo do que foi essa entrevista.

Ugmar Nogueira: Para começar, vamos explicar para os ouvintes o que é a campanha Janeiro Branco e qual é o objetivo dela?

Dra. Camila Neres: Claro! O Janeiro Branco é uma campanha criada para conscientizar as pessoas sobre a importância da saúde mental. O objetivo é estimular reflexões sobre a qualidade de vida, o bem-estar emocional e os cuidados necessários para prevenir e tratar questões relacionadas à saúde mental. Essa campanha é muito relevante, especialmente no ambiente de trabalho, onde o estresse, a pressão por resultados e as jornadas extensas podem impactar significativamente o equilíbrio emocional dos trabalhadores.

Ugmar Nogueira: Interessante! E como o Direito do Trabalho pode ajudar a garantir um ambiente laboral mais saudável?

Dra. Camila Neres: O Direito do Trabalho tem um papel essencial nesse aspecto. Ele estabelece normas que buscam proteger o trabalhador, garantindo condições dignas de trabalho.

Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê limites para a jornada de trabalho, intervalos obrigatórios, descanso semanal remunerado e condições seguras no ambiente laboral. Além disso, as empresas têm a obrigação de promover a saúde e segurança do trabalhador, o que inclui a prevenção de riscos à saúde mental, como o assédio moral e o excesso de cobranças.

Por exemplo, se um empregado é submetido a situações constrangedoras ou é constantemente humilhado no trabalho, ele pode buscar apoio judicial por danos morais, pois o empregador tem o dever de preservar a dignidade de seus empregados.

Ugmar Nogueira: E como os empregadores podem contribuir para a saúde mental dos seus colaboradores?

Dra. Camila Neres: Existem diversas medidas que os empregadores podem adotar. Uma delas é criar um ambiente de trabalho mais acolhedor e humanizado, promovendo a escuta ativa e o respeito às individualidades. Políticas internas de prevenção ao assédio moral e sexual, além de programas de apoio psicológico, também são excelentes ferramentas.

Por exemplo, empresas que oferecem palestras e workshops sobre saúde mental ou que disponibilizam canais anônimos para relato de problemas criam um ambiente mais seguro para os trabalhadores. Além disso, flexibilizar a jornada de trabalho, quando possível, e estimular pausas durante o expediente podem reduzir os níveis de estresse e aumentar a produtividade.

Ugmar Nogueira: Muito bom! Agora, e no caso de trabalhadores que já apresentam problemas relacionados à saúde mental? Quais são os direitos deles?

Dra. Camila Neres: Os trabalhadores que enfrentam questões relacionadas à saúde mental têm direito a tratamento digno e à manutenção de suas garantias laborais. Caso seja necessário, eles podem se afastar do trabalho mediante atestado médico e, dependendo do tempo de afastamento, terão direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pago pelo INSS.

Por exemplo, um trabalhador diagnosticado com síndrome de burnout pode apresentar um laudo médico e solicitar o afastamento. Durante esse período, ele não pode ser demitido, e a empresa deve garantir que ele tenha condições de retomar suas atividades quando estiver apto.

Dra. Camila Neres

Programa Bom Dia 98 na FM Cidadania 98.7

Ugmar Nogueira: E quanto ao assédio moral? Como o trabalhador pode identificar e buscar ajuda?

Dra. Camila Neres: O assédio moral é caracterizado por atitudes reiteradas que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias. Essas situações podem gerar danos psicológicos graves e, consequentemente, afetar a saúde mental do trabalhador.

Para identificar o assédio, é importante observar se há um padrão de comportamento abusivo, como humilhações públicas, isolamento ou cobranças desproporcionais. Caso isso aconteça, o trabalhador pode buscar ajuda junto ao setor de recursos humanos da empresa, sindicatos ou, se necessário, entrar com uma ação judicial para reparar os danos sofridos.

Por exemplo, um empregado que é constantemente exposto a gritos ou é criticado injustamente em reuniões pode buscar provas, como mensagens e testemunhas, para comprovar a situação e buscar seus direitos.

Ugmar Nogueira: Existem medidas preventivas que os trabalhadores podem adotar para cuidar da própria saúde mental no trabalho?

Dra. Camila Neres: Sim, claro! Alguns cuidados são fundamentais, como estabelecer limites claros entre trabalho e vida pessoal, adotar técnicas de organização para evitar sobrecarga e buscar momentos de descanso durante a jornada. Também é importante manter um diálogo aberto com colegas e superiores sobre dificuldades enfrentadas.

Por exemplo, se um trabalhador sente que as cobranças estão excessivas, ele pode procurar o gestor para negociar prazos ou reorganizar prioridades. Participar de atividades que promovam o bem-estar fora do ambiente laboral, como exercícios físicos ou terapia, também contribui muito.

Ugmar Nogueira: Como você avalia o impacto da pandemia na saúde mental dos trabalhadores?

Dra. Camila Neres: A pandemia trouxe desafios sem precedentes. Muitos trabalhadores enfrentaram o medo do contágio, a necessidade de adaptação ao trabalho remoto, a perda de emprego ou redução de renda. Isso aumentou os níveis de ansiedade, estresse e depressão. Por outro lado, também houve um aumento na conscientização sobre a importância de cuidar da saúde mental, o que é um passo positivo.

Ugmar Nogueira: Que outros direitos trabalhistas estão diretamente relacionados ao bem-estar do trabalhador e podem impactar na saúde mental?

Dra. Camila Neres: Direitos como férias anuais, pagamento de horas extras e direito a pausas durante a jornada também influenciam diretamente na saúde mental. Por exemplo, férias adequadas permitem ao trabalhador descansar e recarregar as energias, o que é essencial para evitar o burnout.

Ugmar Nogueira: Quais setores de trabalho você acredita que são mais impactados por questões relacionadas à saúde mental, e por quê?

Dra. Camila Neres: Setores como saúde, educação e tecnologia enfrentam altos níveis de estresse devido à carga de trabalho e pressão constante. Médicos, professores e profissionais de TI, por exemplo, frequentemente lidam com prazos apertados e situações críticas, o que pode impactar a saúde mental.

Ugmar Nogueira: O que a legislação trabalhista brasileira prevê em relação à inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho, e como isso contribui para o bem-estar mental deles?

Dra. Camila Neres: A legislação prevê cotas para a contratação de pessoas com deficiência, o que é fundamental para promover inclusão. Além disso, garantir acessibilidade e um ambiente acolhedor é essencial para que esses profissionais tenham qualidade de vida e equilíbrio emocional.

Ugmar Nogueira: Como as empresas podem medir os resultados de ações voltadas para a saúde mental?

Dra. Camila Neres: Elas podem acompanhar indicadores como redução de absenteísmo, aumento da produtividade e melhora no clima organizacional. Além disso, a realização de pesquisas internas de satisfação pode oferecer insights valiosos.

Ugmar Nogueira: Por fim, qual a sua mensagem para os ouvintes sobre a importância de cuidar da saúde mental no trabalho?

Dra. Camila Neres: Minha mensagem é simples, mas muito importante: a saúde mental é tão essencial quanto a saúde física. Todos nós temos o direito de trabalhar em um ambiente seguro, respeitoso e humanizado. Trabalhadores e empregadores precisam compreender que o bem-estar mental impacta diretamente a produtividade, as relações interpessoais e a qualidade de vida. Portanto, busquem informação, não hesitem em procurar ajuda profissional e exijam condições de trabalho que respeitem sua dignidade e saúde.

Ugmar Nogueira: Muito obrigado pela sua participação, Dra. Camila Neres. Foi uma conversa muito enriquecedora!

Dra. Camila Neres: Eu que agradeço pela oportunidade! Espero ter ajudado a trazer mais luz a esse tema essencial. Foi um prazer estar aqui com vocês.

O programa Bom dia 98 vai ao ar de segunda a sexta feira na Fm cidadania 98.7 Mossoró de 07 ás 09 da manhã. 

 

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