A Câmara aprovou nessa semana dois projetos da Reforma Rleitoral e os textos agora vão ao Senado. Para valer nas eleições de 2024, os textos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e sancionados pelo presidente até 6 de outubro.
A chamada Minirreforma Eleitoral se constitui em propostas de mudanças que vão desde o Fundo Eleitoral até as cotas das candidaturas de mulheres, passando pelas propagandas on-line.
A proposta que pode trazer muitas mudanças é a que versa sobre a inelegibilidade. Se acontecer a aprovação do texto original no Senado, conforme aprovado na Câmara, podemos ter um festival de candidaturas de ex-parlamentares e ex-prefeitos condenados e incluídos na lei da Ficha Limpa.
Conheças as mudanças.
Inelegibilidade – Segundo o projeto, o prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato seguirá sendo de oito anos, mas a partir da perda de mandato. Atualmente, o deputado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
O texto ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.
Com essa possibilidade vamos ter aqui em Mossoró a volta de muitos nomes do passado como: Aluízio Feitosa, Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro e Osnildo Morais de Lima. Nesses casos acima, estamos considerando a condenação da Operação Sal Grosso.
O órgão julgador decidiu ainda pela absolvição dos acusados do crime de peculato-desvio e excluiu a penalidade acessória de perda dos respectivos mandatos.
Veja a ação penal que culminou com a condenação dos acusados na Operação Sal Grosso
