A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do Município de Mossoró, condenado em 1ª instância a pagar indenização por danos morais a proprietária de um imóvel na cidade, por danos sofridos em alagamento causado por defeitos na rede de drenagem e captação das águas pluviais. O poder público entrou com […]
Justiça Trabalhista no RN condena empresa que obrigou gerente a andar sobre brasa quente
A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve a condenação da Narciso Enxovais ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa. Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um […]
Mulher é condenada em Mossoró acusada de matar a própria filha
Por Pedrina Oliveira Um crime que chocou não só a sociedade mossoroense, como a todo o país. Uma mulher, na época com 22 anos, jogou a própria filha, recém-nascida, pela janela do banheiro do condomínio em que morava, no bairro Planato Treze de Maio, na cidade de Mossoró, no Oeste Potiguar. Segundo a denúncia ao […]
Ex-jogador Daniel Alves é condenado por estupro na Espanha
Saiu nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 22/2, horário de Brasília, a sentençã do processo em que o ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi julgado pelo estupro de uma mulher no banheiro de uma boate de Barcelona. Um tribunal da cidade espanhola condenou Daniel Alves a quatro anos e meio de prisão, por […]
Prefeitura de Mossoró e associação terão que pagar indenização a pais de bebê morto
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma associação que presta serviços na área da saúde em Mossoró e manteve a condenação dela e do Município a pagar, a um casal, indenização por danos morais fixados em R$ 75 mil em virtude do óbito do filho […]
Maioria do TSE condena Bolsonaro por uso político do 7 de setembro
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (31) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e […]
Minirreforma Eleitoral pode trazer de volta condenados para as disputas eleitorais em Mossoró
A Câmara aprovou nessa semana dois projetos da Reforma Rleitoral e os textos agora vão ao Senado. Para valer nas eleições de 2024, os textos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e sancionados pelo presidente até 6 de outubro. A chamada Minirreforma Eleitoral se constitui em propostas de mudanças que vão desde o Fundo […]
Prefeitura de Mossoró é condenada a tornar todas as paradas de ônibus acessíveis
Todas as paradas de ônibus de Mossoró terão que ser acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida é uma determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em desfavor da Prefeitura municipal. Isso significa que a gestão terá que instalar sinalização sonora, visual e tátil, conforme as […]
Ex-vereador é condenado a 18 anos de prisão por desvio de verbas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o […]
Mantida condenação de prefeitura por contratação de pessoal sem concurso público
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença que condenou o Município de Touros, em uma Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em virtude da realização de contratação de pessoal feita sem obedecer o caráter excepcional e temporário. Na ação, o […]