Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).
As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades.
O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar.
GREVE – Os Policiais Civis deflagraram greve após o Ministério Público impetrar uma ação na Justiça questionando a legalidade do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) dos policiais. O Judiciário acatou o pedido do MP e a categoria corre risco de perder até 35% dos seus salários. Apesar de o MP ter proposto a ação e a Justiça ter acatado, essas instituições tem se recusado a contribuir para que haja fim do impasse. O Tribunal de Justiça, por exemplo, negou pedido do Governo do Estado para intermediar as negociações.
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