Ugmar Nogueira
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) planeja inaugurar na próxima quinta-feira, 15//1/2026, a Policlínica Médica da cidade. Apesar de seu desejo, há questões legais pendentes em relação ao referido equipamento público.
É que a policlínica foi construída em terreno doado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). De acordo com o que foi pactuado entre as partes, “a cessão do terreno da UFERSA ao Município de Mossoró consta do Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, autorizado pela Resolução CONSUNI/UFERSA nº 86, de 1º de dezembro de 2023, cujo processo contou com parecer favorável da Procuradoria Federal junto a esta IES”. O citado termo prevê a construção de uma policlínica.
Acossado por denúncias de suspeitas de superfaturamento no contrato da decoração natalina da cidade, o prefeito Allyson Bezerra, na tentativa de criar agenda positiva e lançar cortina de fumaça para encobrir as irregularidades, disse que estava transformando a policlínica em hospital.
O problema nisso é que a cessão do terreno tem, juridicamente, objeto específico, qual seja, a construção da policlínica. A gestão municipal, além de quebrar um acordo firmado com a Ufersa, sequer comunicou à universidade sobre a mudança.
Some-se a isso o fato de que o prefeito não tem legitimidade para alterar o objeto acordado no termo de cessão. Nem a Reitoria da Ufersa tem. Quem pode fazer a alteração é o Conselho Universitário.
Mais uma vez, para atender a caprichos eleitoreiros do prefeito Allyson Bezerra, a prefeitura, por meio de sua assessoria jurídica, ignorou o respeito às leis, aos acordos e aos pactos institucionais.
O episódio mostra ainda o quanto o prefeito Allyson Bezerra é autoritário, mudando as coisas a seu bel prazer e interesse, não respeitando sequer pactuações firmadas com instituições sérias como a Ufersa. Coloca em risco inclusive futuras parcerias do município, já que não há segurança jurídica de que o gestor vá respeitar os acordos celebrados.
A Ufersa oficiou a prefeitura de Mossoró para que seja enviada à instituição a Minuta de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, “com vistas a promover os encaminhamentos legais relacionados à cessão de parcela do terreno da Ufersa para uso da Prefeitura”.
Sem a adequação jurídica necessária, o hospital poderá não ser aberto ao público, uma vez que estaria no meio de uma pendência legal. Para que tudo esteja conforme determina a legislação, será necessário que a minuta de termo aditivo seja apreciada e aprovada pelo Consuni da Ufersa.
Veja aqui o offício em que a Ufersa solicita da prefeitura minuta do aditivio ao termo de cessão
1 comentário
Tudo que inaugura tem problemas,pois é incrível acreditar nele em todos sentidos. Um político sem confiança a nação mossoroense.