O acesso à justiça é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de garantir o cumprimento desse direito, principalmente para cidadãos que não tem recursos financeiros ou facilitar o acesso à informações relacionadas à estudantes de Direito prestam diferentes serviços à população.
Em Mossoró, quem precisa de orientações de natureza jurídica poderá procurar, já a partir da segunda-feira (7/3), os atendimentos realizados de forma gratuita pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), mantido pela Universidade Potiguar (UnP), no Centro Integrado da Cidadania (CIC).
O NPJ é composto por estudantes de direito, advogados e assistentes administrativos, que realizam o atendimento e acompanhamento jurídico destinado aos cidadãos que tem renda de até dois salários mínimos.
Entre as áreas contempladas pelo núcleo estão: civil, família, consumidor, sucessão e administrativo. E o NPJ funcionará de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. E, neste semestre, os atendimentos passaram a ser realizados também no período noturno, das 18h às 21h, nos dias de segunda-feira, terça-feira e quintas-feira. “Estabelecemos esse horário diferenciado como forma de ampliar ainda mais as atividades do núcleo e possibilitar o atendimento daquelas pessoas que não podem se ausentar dos seus empregos, durante o dia”, explica a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UnP, a advogada e docente do curso de Direito, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale Pedrosa.
“Além de proporcionar aos estudantes de Direito a vivência das rotinas jurídicas, colocando em prática os conhecimentos adquiridos ao longo da graduação, a prática jurídica da UnP tem como objetivo acolher a população que não tem condições de custear serviços com assessoria jurídica e acompanhamento processual. Assegurando aos cidadãos a possibilidade de auxílio jurídico gratuito diante de uma demanda judicial”, destaca a docente.
Para ter acesso aos atendimentos no NPJ, os interessados podem se dirigir pessoalmente à recepção da CIC, no Campus da UnP Mossoró, ou entrar em contato via whatsapp através do número (84)3323-8219. Para agilizar o atendimento, é importante que o cidadão compareça no horário marcado, portando documentos pessoais, comprovante de residência, carteira de trabalho e contracheque, certidão de nascimento do filho e/ou certidão de casamento.
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