A bancada de oposição ao prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal, formada por Brisa Bracchi (PT), Pedro Gorki (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (Psol), entrou na justiça na segunda-feira (28/3) pedindo, por meio de uma Ação Popular, que o chefe do Executivo, secretários e titulares de órgão da administração do município que receberam um acréscimo ao salário base, devolvam o valor recebido e que a Prefeitura cesse o pagamento adicional.
Desde o mês de janeiro de 2022, Álvaro Dias recebe R$12.000,00 de acréscimo ao salário de R$ 20.000,00 que recebe enquanto prefeito de Natal. Ou seja, R$ 32.000,00 brutos de remuneração, por meio dos jetons indenizatórios.
Na Ação Popular, os vereadores da oposição justificam que o pagamento viola o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a soma de pagamentos extras ao salário original de ocupantes de cargos eletivos, como é o caso da função de prefeito.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) taxa como imoral a atitude do prefeito de aumentar o próprio salário. “É inaceitável que uma cidade que possui servidores que ganham menos de novecentos reais de salário base, servidores que estão há oito anos sem reajuste, aumente em 60% os salários do Prefeito e de seu alto escalão. Isso é imoral. Esperamos que a justiça retorne esses valores aos cofres do município o quanto antes”, pontua Brisa.
Conhecida como Farra do Jetons, o escândalo fora denunciado por uma agência de notícias local, que revelou que no final de 2021, no período do Natal, o prefeito aumentou o próprio salário em 60%. Além de Álvaro Dias, 12 secretários, 7 titulares de outros órgãos da Prefeitura e 23 secretários adjuntos foram beneficiados com os aumentos.
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