Ugmar Nogueira
A luta promovida pela Regional do Sinte Mossoró – Núcleo Areia Branca – garantiu uma vitória importante e estabeleceu um fato inédito na cidade. Logo no primeiro dia de gestão, o chefe do Executivo, Manoel de Souza Neto, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei com as justificativas, conforme determina a Lei Federal n.º 11.738/2008, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica.
A Portaria Interministerial estabeleceu em 6,27% o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério para o ano de 2025.
“O Prefeito de Areia Branca/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 ° – Fica reajustado em 6,27% o vencimento básico dos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal da Educação (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério de
Areia Branca/RN), em conformidade com os ditames contidos na art. 5° da Lei Federal nº I 1. 73 8, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial MEC/F nº 13, de 23 de dezembro”
Segundo o professor Fábio Júnior, diretor do Sinte, Núcleo Areia Branca, o governo abriu diálogo com a categoria antes mesmo de assumir a prefeitura. “Estamos colhendo os primeiros frutos do diálogo firmado com a atual gestão, resultado da luta encabeçada pelo Sinte. O reajuste do piso é um direito nosso, que agora será cumprido.”
CARGO HORÁRIA VALOR
PM-NI30 horas/semana R$ 3.651,30
PM-NII30 horas/semana R$ 3.652,41
A conquista é considerada um passo importante na valorização da categoria. Ainda segundo Fábio, outra pauta liderada pelo Sindicato é a reforma e melhoria da estrutura das escolas. “Além da melhoria salarial, outro desafio é garantir a infraestrutura das escolas para podermos atender da melhor forma alunos e professores”, afirmou o sindicalista.
Nos próximos dias, a direção do Núcleo SINTE Areia Branca deve encaminhar um ofício à prefeitura solicitando uma reunião com o prefeito para tratar da criação de uma mesa permanente de negociação, com foco na construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores. “Vamos continuar lutando para que nossas pautas sejam atendidas pela atual gestão”, concluiu Fábio Júnior. (Fonte: sinteregionalmossoro)
