Ugmar Nogueira
A prefeitura de Mossoró foi condenada a apresentar um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PCCI) do Museu Histórico Lauro Escóssia. A determinação foi dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró em atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).
O município agora tem 90 dias para elaborar e apresentar o plano para a aprovação do Corpo de Bombeiros e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em seguida, terá que que implementá-lo, comprovando a adoção de todas as medidas necessárias.
Outra obrigação, constante na sentença, é que a gestão municipal inclua, no orçamento do exercício financeiro seguinte à aprovação do PCCI, a verba necessária para adequar o Museu Municipal Histórico Lauro da Escóssia às normas de segurança previstas. O prazo, a partir da dotação orçamentária para a conclusão das execução do plano é de seis meses.
Em 2011 o MPRN tomou conhecimento de possível situação de irregularidades no museu, consequências da omissão de manutenção e reformas por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró. O fato ensejou a abertura de um inquérito civil ministerial.
Porém, apesar dos esforços do MPRN em provocar a municipalidade à ação (uma das tentativas foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta), o descaso perdura desde as obras de reforma, situação comprovada pelas vistorias realizadas ainda em 2013 e 2015.
A situação se alastrou no tempo, sendo que, em 2018, o museu encontrava-se com as mesmas irregularidades, o que novamente foi atestado pelo Corpo de Bombeiros e pela equipe técnica desta promotoria em novas vistorias. Como a prefeitura não tomou as providências necessárias, o MP se viu obrigado a ingressar com a ação judicial.
(Foto: Coleção Mossoroense)
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
