A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) reduz de duas para uma semana o recesso escolar do meio do ano. A medida está no calendário escolar de 2022 publicado no Jornal Oficial do Município (JOM).
A medida, autoritária na visão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), agride o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR – Lei nº 070) dos professores municipais que determina um recesso contínuo de 15 dias, conforme o seu artigo 32.
Segundo o calendário apresentado, as aulas na rede municipal de ensino serão iniciadas no dia 7 de março e seguem até o dia 28 de dezembro, quando haverá a divulgação do resultado final das avaliações. E os recessos escolares foram divididos entre os dias 1 a 7 de fevereiro e 26 de junho a 1 de julho.
“Não sabemos se é desconhecimento ou maldade mesmo, mas ignorar uma lei municipal e agir de forma unilateral e autoritária para tomar as decisões que atingem toda uma categoria é algo que nos impressiona. Mas, com certeza vamos reunir os professores e lutar para que não sejamos atropelados também por esta gestão e suas ações desastrosas aos servidores”, comenta a presidente do SINDISERPUM, Eliete Vieira.
O sindicato chama a atenção ainda para a falta de zelo com as informações repassadas e publicadas no próprio Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O calendário apresentado, ao melhor estilo “copia/cola”, ainda apresenta datas de 2019.
O Blog Na Boca da Noite questionou a SME sobre a mudança, mas até o fechamento desta matéria não havíamos recebido retorno sobre o questionamento.
Também contactamos o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), professor Mauro Marciel. Ele confirmou que o calendário foi aprovado pelo colegiado e que ainda está analisando a legislação parta se pronunciar sobre a redução do recesso escolar de meio de ano.
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