A prefeitura de Mossoró se defendeu, por meio de nota, do pedido de condenação feito pelo Ministério Público.
O órgão ministerial ajuizou ação contra o município por este supostamente deixar crianças em situação de vulnerabilidade social sem vagas na rede municipal de ensino.
O município diz que ampliou a oferta de vagas, que o processo digital de matrículas garantiu transparência e que sempre prestou ao MP as informações solicitadas. Por fim, ressaltou que a exclusão digital foi a culpada por alguns alunos terem ficado fora dabm escola. Veja a nota:
NOTA
A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.
Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.
Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.
O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023
Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Comunicação Social
