A Prefeitura de Mossoró divulgou nota, assinada pelas Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, onde se manifesta a respeito do contrato de R$ 3 milhões com uma empresa suspeita. Além de ter seu capital social de apenas R$ 100,00 e não ser encontrada no endereço que apresentou no processo licitatório, a São Tomé Distribuidora não teria funcionários.
A prefeitura rechaçou as informações por meio da referida nota, mas até agora não respondeu aos questionamentos apresentados pelo Portal Na Boca da Noite.
Ressaltamos ainda que algumas das informações que estão sendo apresentadas agora pela gestão municipal foram solicitadas pelo Boca da Noite à Secretaria Municipal de Comunicação antes da publicação da reportagem. Dessa forma, descabido a prefeitura solicitar reposição da verdade por meio de nota – atrasada, registre-se – quando poderia fazê-lo ontem mesmo.
Importante que a imprensa vem divulgando o assunto desde a última quarta-feira, 17/1/2024.
Segue a nota:
NOTA
A Secretaria Municipal Administração e a Secretaria Municipal de Saúde informam que a empresa São Tomé Distribuidora, representada por Nivaldo Alves dos Santos Filho, apresentou todos os documentos comprobatórios necessários para participar da licitação através do Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS, conforme estabelecido pelos órgãos de controle fiscal do estado.
Destaca ainda que a empresa apresentou Balanço Patrimonial, onde consta documentação que comprova o Capital Social no valor de R$ 200.000,00, bem como o Patrimônio Líquido de R$ 2.088.279,23, estes com documentação registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern).
Ressaltamos que a licitação foi conduzida eletronicamente com transparência pela equipe técnica, inclusive, formada também por servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Mossoró.
A empresa também enviou Atestados de Capacidade Técnica, onde constam relatórios do Governo Federal, afirmando a capacidade da empresa em realizar o fornecimento de gêneros alimentícios de modo satisfatório.
É importante destacar que a empresa também apresentou Alvará de Funcionamento, no endereço Av. Juvenal Lamartine, nº 789, Centro – Monte Alegre/RN, expedido pela Prefeitura de Monte Alegre/RN.
Diante do exposto, afirmamos que a empresa atendeu a todos os critérios estabelecidos para participar da licitação, e após análise, ficou constatado a devida habilitação da empresa, sendo assim, vencedora da licitação.
As secretarias concluem afirmando que garantiram toda a legalidade do processo, prezando pelo zelo ao dinheiro público, transparência e economia dos recursos públicos.
As secretarias repudiam e lamentam a desinformação propagada por alguns veículos de comunicação sem a devida checagem junto aos órgãos envolvidos, e ainda atentar contra o sério trabalho dos servidores das secretarias de Saúde e de Administração, conduzidas, respectivamente, pelas secretárias Morgana Dantas e Luana Lima, mulheres de notória reputação junto a sociedade.
Com isso, solicitamos a recomposição da verdade dos fatos citados, reconhecendo a veracidade das informações exigidas.
Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2024
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Saúde
