A Câmara de Mossoró vai dar adeus, nos próximos dias, ao gasto de papel. Isso será possível a partir de projeto de lei proposto pelo vereador Wiginis do Gás (Podemos) e aprovado à unanimidade pelos parlamentares mossoroenses.
O projeto de resolução, aprovado no último dia 14/9, muda o regimento interno da Câmara Municipal de Mossoró e altera a rotina de protocolos das proposições, deixando o processo totalmente virtual.
Antes, para fazer um projeto de lei, uma proposição, uma indicação ou um requerimento, era necessário, além do processo já iniciado virtualmente pelo sistema da Câmara, que fosse impresso em três vias em papel. Somando os 23 vereadores que podem apresentar 10 matérias por semana, o gasto mínimo de papel nos quatro anos de mandato seria de cerca de 132.480 folhas. Além disso, ainda teria que somar gastos com impressões e com tonner.
O projeto de resolução aprovado vai gerar economia, ajudar o meio ambiente, além de tornar o processo mais rápido sem perder a segurança, utilizando a assinatura digital, já validada pela lei 10.543 de 13 de novembro de 2020. Também há redução de gastos com papel na Câmara, aumento da produtividade, diminuição da burocracia e segurança no arquivamento das proposições, que também será todo virtual.
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