Ugmar Nogueira
Em todos os Estados brasileiros, a luta dos professores das redes municipais de ensino pelo pagamento do reajuste do piso segue firme. Na grande maioria dos casos, os prefeitos tem se recusado a cumprir a lei, mas com a mobilização dos docentes, o número de cidades que assumem compromisso com o pagamento dos 33,24% vem aumentando, lentamente, mas avançando.
No Ceará, por exemplo, 87 prefeituras estão pagando o reajuste, com destaque para seis cidades que estão pagando acima dos 33,24%: Poranga (50,31%), Aratuba (33,5%), Caririaçu (33,24%), Horizonte (33,33%), Mulungu (33,40%) e Senador Sá (34%).
Em todos os Estados e municípios brasileiros, a conquista do reajuste do piso vem se efetivando à custa de muita luta, com a maioria dos gestores alegando falta de recursos para honrar o compromisso.
Nas alegativas para não cumprir a lei, Mossoró, no entanto, se sobressaiu com uma desculpa no mínimo inusitada. Para a Procuradoria da Prefeitura, a lei do piso não vale em Mossoró. “Inexiste hoje, na legislação posta no Brasil e em Mossoró, uma obrigação legal do município de aplicar de forma linear e imediatamente o aumento do piso previsto em portaria federal”, declarou o procurador Raul Nogueira Santos, corando de vergonha muitos dos seus colegas advogados.
Não se tem conhecimento de outro ente da federação que tenha alegado inexistência da lei que determine o reajuste do piso docente. Esse argumento não só não se sustenta como coloca a cidade no cenário nacional como uma vergonha. Além de não reconhecer a existência da lei, a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) também busca artifícios jurídicos para provar uma suposta incompatibilidade entre o piso docente e o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Magistério (PCCR-M).
“O reajuste do piso de 2022 deve incidir na carreira, de modo que o Plano de Cargos e Carreira da categoria retome o critério de valorização por meio da formação acadêmica de seus profissionais”, afirma Heleno Chagas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Ele arremata. “Para valorizar a categoria, não basta só atualizar o piso salarial. Para sermos de fato valorizados, é fundamental cuidar da carreira do magistério como um todo, pois piso e carreira andam juntos. O reajuste deve incidir em todos os níveis de progressão da nossa carreira”.
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