Ugmar Nogueira
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou o chamado “tarifaço” de 2025 e a criação de uma tarifa global temporária de 15% abriram um ambiente menos restritivo para as exportações brasileiras — com impactos diretos sobre setores estratégicos do Rio Grande do Norte.
A análise técnica foi divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC), que avaliou os efeitos das recentes mudanças na política comercial norte-americana sobre a pauta exportadora potiguar.
Decisão judicial anula sobretaxas
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte norte-americana decidiu que o governo dos Estados Unidos não poderia utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como base jurídica para impor tarifas amplas e generalizadas sobre importações.
Com isso, foram anuladas as tarifas recíprocas de 10% e as sobretaxas adicionais que chegaram a 40% aplicadas ao longo de 2025 sobre diversos produtos brasileiros.
Nova tarifa global temporária
Após a decisão, o presidente Donald Trump anunciou a criação de uma tarifa global temporária de 15%, com fundamento na Seção 122 da Lei Comercial de 1974.
A medida tem validade inicial de até 150 dias, podendo ser prorrogada, e incide de forma uniforme sobre importações de todos os países, inclusive o Brasil. A cobrança funciona como adicional às alíquotas regulares de cada produto.
Segundo levantamento da Global Trade Alert, o Brasil está entre os países que registraram maior redução na tarifa média após a reconfiguração das medidas. A estimativa aponta queda de aproximadamente 13,6 pontos percentuais na tarifa média incidente sobre produtos brasileiros, na comparação entre o auge do tarifaço e o novo modelo com a tarifa global de 15%.
Impactos para o Rio Grande do Norte
De acordo com a equipe técnica da SEDEC, embora ainda exista custo adicional frente ao cenário anterior a 2025, a nova configuração representa redução relevante da carga média sobre as exportações brasileiras.
Para o Rio Grande do Norte, o novo contexto tende a produzir efeitos positivos, especialmente em dois setores estratégicos:
Setor salineiro
O setor salineiro potiguar, responsável por parcela expressiva da produção nacional de sal marinho, passa a operar em ambiente tarifário menos adverso do que o registrado durante a escalada protecionista de 2025.
A redução da tarifa média amplia a previsibilidade comercial e contribui para a manutenção dos fluxos exportadores, mesmo com a incidência adicional de 15%.
Setor de pescado
No segmento de pescado, relevante para polos produtivos do estado, a retirada das sobretaxas adicionais reduz distorções abruptas de preço e melhora as condições de competitividade no mercado norte-americano.
Apesar de o adicional de 15% ainda representar custo significativo, o novo cenário amplia as possibilidades de reinserção, consolidação e celebração de contratos internacionais de médio e longo prazo.
Aplicação atual das tarifas nos EUA
Segundo informações divulgadas pelo InfoMoney (2026), a estrutura tarifária atual nos Estados Unidos está organizada da seguinte forma:
- Aço – 50% (ativa)
- Alumínio – 50% (ativa)
- Peças de cobre – 50% (ativa)
- Madeira – 10% (ativa)
- Demais produtos – tarifa adicional global de 15%
A substituição de sobretaxas que chegaram a 50% por uma tarifa global temporária de 15% representa redução significativa do nível de proteção extraordinária anteriormente imposto, contribuindo para restabelecer parte da competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano.
Conclusões estratégicas
A análise técnica da SEDEC aponta que:
- A decisão judicial de 2026 reduziu substancialmente o grau de restrição tarifária sobre produtos brasileiros;
- O setor de pescado tende a registrar ganhos mais perceptíveis;
- O setor salineiro estratégico para o RN passa a operar em ambiente menos restritivo;
- A volatilidade da política comercial dos EUA e o caráter temporário da tarifa exigem monitoramento contínuo.
Monitoramento e inteligência comercial
Diante de um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, reconfigurações comerciais e volatilidade regulatória, a SEDEC reforça a necessidade de acompanhamento técnico permanente do arcabouço regulatório internacional.
Segundo a secretaria, a inteligência comercial integrada a estratégias qualificadas de relações internacionais torna-se ativo estratégico para sustentar e ampliar a competitividade do Rio Grande do Norte no comércio exterior, além de orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da inserção internacional do estado.
Fonte: SEDEC-RN http://www.sedec.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=366267&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA
