O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo revisão de decisão que trata do regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O instrumento processual foi apresentado nesta quinta (73/) contra a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação pedindo cassação […]
Kássio Nunes nega cassação de acórdão que vai prejudicar 3.700 servidores do RN
O ministro Nunes Marques, do Supremo tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) as reclamações feitas pelo Ministério Público do RN e pelo do governo do estado que pediam a cassação do Acórdão 733/2023 do tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que fixa para 25 de abril a data limite para 3.690 […]