O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estabelecimento comercial em Mossoró buscando evitar a poluição sonora no local. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) e define multa de até R$ 100,00 por dia ou fixa de até […]
Governo do RN faz acordo com o Sinte e pagará R$ 403,7 milhões para mais de 30 mil educadores potiguares
O SINTE/RN fechou nesta quinta-feira, 9, em audiência no NAC (Núcleo de Acordos Coletivos), um acordo inédito que garantirá o pagamento, a partir de junho de 2024, de mais de R$ 400 milhões de reais referente ao piso salarial nacional do magistério, (retroativo de 2011 e 2012), para 30.599 professores da rede estadual de […]
Igreja evangélica se compromete com o MP a respeitar limites de intensidade sonora
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3/10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Igreja Assembleia de Deus Ministério Monte Sião se compromete a respeitar os limites de intensidade sonora previstos […]
Governo Federal e AGU formalizam acordo histórico e RN receberá R$ 593 milhões para a educação
Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública. O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento […]
Governo do RN e Femurn fecham acordo sobre pagamento de compensação do ICMS
O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, […]
Justiça homologa acordo de mais de meio milhão em Mossoró
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró homologou um acordo no valor de R$ 556 mil, em um processo que tramitava há mais de 15 anos. O processo tinha como partes a empresa Gefissal Moagem e Refinação de Sal Ltda. e o espólio de trabalhador morto em razão de descarga […]
Mossoró tem acordo de R$ 10 milhões homologado na Semana de Conciliação
Durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Cejusc de Mossoró, em audiência realizada nesta quarta-feira (24), homologou acordo no valor total de R$ 10 milhões. A audiência foi coordenada pelo juiz Magno Kleiber Maia. O processo (0000203-21.2020.5.21.0011) é uma ação que tem como partes o Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Análises Clínicas, Casas […]
Governo do Estado e Sinai-RN homologam acordo para corrigir recomposição salarial 2022
Governo do Estado e Sinai-RN homologam acordo para corrigir O Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai) homologaram acordo, nesta sexta-feira (14/4) referente à recomposição salarial de 2022 na ordem de 10,06% para servidores da Ceasa, Datanorte e Emparn que não foram contemplados por lei […]
Prefeitura de Mossoró tenta burlar acordo firmado com o Ministério Público
A prefeitura de Mossoró parece estar caminhando para burlar acordo feito em junho do ano passado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). Naquela ocasião, a prefeitura assinou termo de ajustamento de conduta com o MP no qual se comprometia a realizar concurso público para a contratação de profissionais da educação para […]
Ministério Público firma acordo com Prefeitura para nomeação de aprovados em concurso público
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Prefeitura de Coronel Ezequiel para nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2018. Em fevereiro deste ano, o MPRN havia ingressado com uma Ação Civil Pública, requerendo que o Município se abstivesse de celebrar contrato […]