O número de pessoas negras com ensino superior completo no Brasil quintuplicou entre 2000 e 2022, graças à política de cotas. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram um exemplo da importância das políticas públicas para a garantia de direitos aos pardos e pretos no país.
Neste Mês da Consciência Negra, o Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN) destaca a importância das políticas sociais para que esta população tenha acesso à saúde, educação e assistência social.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo IBGE e Ministério da Saúde, das pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), 76% dos atendimentos e 81% das internações são da população negra.
Outro dado importante é que dois terços das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são negras, de acordo com o Instituto de Economia da Unicamp. E 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo SUS foram evitadas, em 30 anos, graças ao BPC, segundo o Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal).
O BPC é um benefício mensal de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
“Quando olhamos historicamente para estas políticas públicas, vimos que muitas são resultado de lutas e instrumentos de reparação e transformação, a exemplo da política de cotas raciais, que possibilita a mobilidade social do negro por via educacional”, explica o conselheiro do CRESS-RN Gênderson Souza.
“Já existiram políticas públicas como ferramenta de exclusão e manutenção de privilégios, a exemplo da Lei nº 1/1837, que proibia escravizados e ‘pretos africanos’ de frequentarem escolas, e a Lei de Terras (Lei nº 601/1850), que impedia o acesso à terra pelas pessoas negras que seriam abolidas formalmente em 13 de maio de 1888”, lembra.
O antirracismo é uma bandeira histórica de luta do Serviço Social. “Este é um compromisso que está no Código de Ética da nossa profissão”, ressalta o conselheiro. “Quando os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social assumem essa bandeira, fortalecem a categoria profissional, mas também fomentam o debate nas universidades, qualificam a formação e instrumentalizam os assistentes sociais para atuarem de forma crítica junto à população negra, que é majoritariamente o nosso público”.
Homem negro, Gênderson Souza é coordenador da Seccional Mossoró do CRESS-RN e acredita que ocupar espaços de decisão e gestão como este é, antes de tudo, um movimento de ruptura. “As instituições brasileiras foram historicamente construídas a partir de uma lógica de autopreservação da branquitude, que age por meio de regras, normas e práticas para manter privilégios e afastar a população negra dos lugares de decisão”, avalia.
Além disso, o conselheiro lembra que representatividade importa. “Quando um ou uma profissional de base negro ou negra olha para uma gestão do CRESS e se vê representado ou representada, ele ou ela percebe que aquele lugar também é dele ou dela”, completa.
“Tem também o fato de que pessoas negras podem ser comprometidas com a luta antirracista, possibilitando pautar as demandas específicas da nossa população com a seriedade e a urgência que elas exigem”, finaliza o assistente social.
Crédito da foto: Marcello casal Jr./Agência Brasil

