O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB) reuniu, na manhã desta quarta-feira, 15/1/2025, os quinze vereadores que vão compor sua bancada de apoio na Câmara Municipal.
Na oportunidade, Allyson anunciou que o líder do seu governo no Legislativo será o vereador Alex do Frango (PSD). Ele substitui Genilson Alves (UB), que foi eleito presidente do Legislativo.
É de penúria a situação da Câmara Municipal de Mossoró. Com o prefeito Allyson Bezerra (UB) retendo grande parte do doudécimo a que o Legislativo tem direito, tem faltado de tudo por lá.
Na Câmara está faltando de itens básicos, como papel higiênico, a material de expediente. O Boca da Noite apurou que tem faltado até água
Para tentar minimizar a situação, a presidência do Legislativo cogita adiar o início dos trabalhos legislativos. Regimentalmente, o recesso legislativo vai até o dia 1 de fevereiro. A partir daí, Câmara e prefeitura podem marcar a data para o reinício das atividades legislativas, em cuja primeira sessão acomtece a leitura da mensagem anual pelo prefeito.
O Boca da Noite contatou a assessoria da Câmara sobre o possível adiamento. O órgão informou que “até o momento, não houve nenhum comunicado oficial sobre isso. Caso haja alguma atualização, ela será divulgada de forma antecipada pelos canais oficiais”.
Também perguntamos à assessoria quando a presidência vai repor esses materias. Ainda não recebermos resposta ao questionamento.
O vereador Genilson Alves (União) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2025/2026, hoje (1º). Ele obteve 19 votos favoráveis. Votaram contra as vereadoras Plúvia (PT) e Marleide Cunha (PT). A eleição ocorreu após a posse dos 21 vereadores e vereadoras para a legislatura 2025/2028.
Duas chapas foram inscritas para a eleição à Mesa Diretora: a completa, encabeçada por Genilson Alves (foto), e outra com a vereadora Marleide Cunha (PT), candidata à 1ª Secretaria. Ela, contudo, obteve dois votos (dela e de Plúvia), e o vereador Petras (PSD) foi eleito 1º secretário, com os 19 votos na chapa de Genilson Alves.
Em seu discurso de posse, o novo presidente disse que soube esperar a sua vez, rememorou sua trajetória de superação e assegurou: “Como presidente, darei minha contribuição para que a Câmara seja o ambiente de discussão elevada das grandes causas populares, com relação harmoniosa com o Poder Executivo, mas questionador e também indutor do desenvolvimento”.
Sobre a disputa para a 1ª secretaria, Genilson Alves disse que a formação da nova Mesa diretora é fruto de amplo diálogo, e que foi oferecida a 3ª secretaria às vereadoras Marleide ou Plúvia. “Não houve veto. Elas não quiseram fazer parte”, frisou.
Plúvia disse que não aceitou o cargo, porque considerou a 3ª Secretaria como espaço de “figurante”. Marleide classificou a 3ª Secretaria “espaço inferior” e que ocupar a 1ª Secretaria faria jus à mulher como maioria do eleitorado e da população.
Posse
A sessão de posse, no plenário da Câmara, foi presidida pelo eleito em 2024 à Casa com mais idade: o vereador Raério Cabeção (União). Os parlamentares fizeram o juramento e assinaram o termo de posse. Na sequência, o Legislativo elegeu e empossou a nova Mesa Diretora.
Tomaram posse as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT) e os vereadores Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União), Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade) e Dr. Cubano (PSDB).
Após a posse, a sessão foi suspensa e feito o convite público para a posse do prefeito Allyson Bezerra (União) e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), na noite desta quarta-feira, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
Mesa Diretora para o biênio 2025/2026
Vereador Genilson Alves (União) – presidente
Vereador Raério (União) – 1º vice-presidente
Vereador John Kenneth (Solidariedade) – 2º vice-presidente
Vereador Petras (PSD) – 1º secretário
Vereador Lucas das Malhas (União) – 2º secretário
Vereador Vladimir (PSD) – 3º secretário
Vereador Mazinho do Saci (PL) – 4º secretário
A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ao aprovar hoje (20), em sessão extraordinária, a redação final do projeto.
Com 17 votos, o plenário validou a versão final do texto, enviada ao Poder Executivo para sanção. A aprovação também marca o início do recesso parlamentar na Casa.
A redação final, produto da inserção das 281 emendas, encerra três meses e meio de tramitação na Câmara da LOA (Projeto de Lei do Executivo 109/2024).
Da chegada à Câmara, dia 29 de agosto, a aprovação final, em 20 de dezembro, o projeto foi debatido em audiência pública e aperfeiçoado, com centenas de emendas.
Para 2025, a LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.
Além de iniciar o recesso, a sessão de hoje foi a última da atual legislatura. Dia 1º de janeiro de 2025, a Câmara empossará a composição para o quadriênio 2025/2028.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró se reuniu, hoje (16/12), para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Participaram da reunião o vereador Marckuty da Maisa (União), a vereadora Marleide Cunha (PT) e o vereador Lucas das Malhas (União), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário do colegiado.
Também participaram servidores do Setor de Comissões da Câmara e a assessoria do vereador Genilson Alves (União), líder do Governo na Casa.
A COFC deliberou sobre as novas emendas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024, que dispõe sobre a LOA, e emitiu parecer sobre todas as emendas à proposta.
Foram apresentadas à peça orçamentária de 2025 334 emendas. Dessas, 281 aprovadas (sendo 101 aditivas e 180 Modificativas). Outras 49 foram rejeitadas.
Na mesma reunião, a Comissão também emitiu parecer sobre a Mensagem Modificativa do Poder Executivo n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA.
Com esse trabalho, a Lei Orçamentária Anual está apta a ser pautada no plenário. A expectativa é que o projeto seja votado quarta-feira (18), ficando pendente apenas a aprovação da redação final da matéria.
O projeto da LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e despesas nos mesmos valores.
A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na manhã desta quinta-feira (5/11), a partir das às 9h, audiência pública para prestação de contas da Saúde. Na oportunidade, a Prefeitura apresentará o Relatório de Gestão Quadrimestral do período de maio a agosto de 2024.
A prestação de contas atende a legislação vigente, em especial à Lei Complementar nº 141/2012, que, entre outras coisas, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Será a segunda audiência pública do gênero este ano na Câmara. No último dia 27 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 – período de janeiro a abril.
Com a participação de técnicos da Prefeitura, de vereadores e de entidades, a audiência pública é dividida em três momentos, pela ordem: fala dos componentes da mesa, participação dos vereadores e pessoas presentes às galerias do plenário.
A reunião, em nome da transparência, também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab, canal TV Câmara Mossoró no YouTube) e reapresentada na programação da emissora legislativa.
O vereador Isaac da Casca (MDB) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta segunda-feira (2/11), após 121 dias como deputado estadual. Nesse período, ele substituiu na Assembleia Legislativa o deputado Adjuto Dias (MDB), que estava de licença.
Isaac da Casca regressou ao mandato na CMM, ao assinar o ato de reassunção, na Presidência da Casa – retorno ao mandato dispensa juramento de posse. Participaram do momento o presidente Lawrence Amorim (PSDB) e o vereador Omar Nogueira (PV).
Com a posse do titular, Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede) volta à condição de suplente. Kadinho assumiu em 15 de outubro e exerceu o mandato por um mês e meio. Isaac permanece na Câmara até dia 31 deste mês (não concorreu à reeleição).
Na reta final da legislatura, o vereador e ex-deputado estadual participará das votações do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A leitura das novas emendas à proposta do Orçamento está prevista para a sessão desta terça-feira (3).
Terminou sem acordo a audiência na Justiça, realizada na manhã de hoje (28), entre a Prefeitura de Mossoró, a Câmara Municipal de Mossoró e Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró).
Com isso, os R$ 578 mil bloqueados do duodécimo da Câmara pela Prefeitura, no último dia 19, e desde então depositados em juízo, serão repassados ao Previ para quitação de débito patronal do Legislativo com a Previdência Municipal.
Na audiência, agendada e mediada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), propôs o parcelamento da dívida. O propósito era pagar o subsídio de novembro dos vereadores, pendente de pagamento em razão do bloqueio R$ 578 mil.
A Prefeitura e o Previ, porém, rejeitaram a proposta, argumentando que o parcelamento depende de autorização legislativa. O Poder Executivo, inclusive, juntou aos autos do processo, por meio do qual a Câmara tentou evitar o bloqueio, a rejeição do Projeto de Lei que autorizava o parcelamento, decidida no plenário, dia 19 deste mês, pela bancada da situação.
O presidente Lawrence Amorim disse lamentar a falta de acordo na audiência. Segundo ele, o bloqueio dos recursos e a destinação integral ao Previ, sem parcelamento, impedem que a Câmara honre todos os seus compromissos financeiros de novembro, incluindo a remuneração dos 23 vereadores. Servidores (efetivos, comissionados e assessores receberam dia 21).
“É mais um ato de perseguição do prefeito Allyson Bezerra contra a Câmara Municipal, um boicote que, mirando em mim, atinge a instituição com um todo e diversas pessoas. Hoje, foi noticiado um relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado), atestando que a gestão Allyson deixou de repassar em 2022 ao Legislativo R$ 7,8 milhões. Está muito claro que se trata de uma perseguição sistemática”, comenta o presidente da Câmara.
É de conhecimento público que existem divergências entre o prefeito Allyson Bezerra (UB) e seu principal adversário político, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB). Ambos saíram em 1° e 2° lugar na recente corrida eleitoral.
Após as eleições, as divergências persistiram, agora em outras esferas. A coligação política do ex-candidato a prefeito, Lawrence, protocolou ações judiciais eleitorais contra o prefeito Allyson, uma medida que pode perturbar a administração do atual gestor. Este, por sua vez, não ficou inerte e reagiu, aparentando até problemas de descontrole emocional.
Os bastidores afirmam que Allyson Bezerra enviou um recado contundente a seus vários aliados na casa legislativa, incluindo vereadores eleitos e não eleitos que apoiam o gestor. A ordem é não facilitar, possibilitar ou autorizar qualquer projeto legislativo que vise parcelar a dívida da Câmara Municipal com a previdência municipal.
Entretanto, ao sustentar essa reação diante de seus problemas políticos, o prefeito pode se tornar o principal empecilho para que centenas de servidores, assessores e terceirizados tenham o pagamento de seus direitos garantidos. Ação que também prejudica os funcionários de sua própria base aliada, criando incertezas financeiras para todos os trabalhadores.
Essa postura do prefeito deverá ser justificada por diversos motivos, incluindo as divergências políticas entre Lawrence e Allyson. Contudo, a principal consequência seria os problemas administrativos que o atual presidente da Câmara herdaria, caso esse cenário se concretize. E é isso que o prefeito deve apontar.
Certo de que sua ordem será acatada por vereadores de sua base, Allyson já propaga, na mídia sob controle do Palácio da Resistência, que os salários dos servidores da Câmara Municipal vai atrasar. Por picuinha e descontrole do gestor, dezenas de pais de famílias poderão ficar sem seu sustento no final do ano. (Fonte: Gazeta Mossoró)
A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou o Projeto de Resolução 8/2024, que dispõe sobre os critérios para ocupação dos gabinetes parlamentares pelos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Mossoró. A proposição foi lida no plenário, na sessão desta terça-feira, e despachada para análise das comissões da Casa.
Ela comentou a proposta, em pronunciamento na sessão de hoje (5): “O projeto pretende evitar que os gabinetes sejam utilizados como favoritismo, moeda de troca e coleguismo”.
Marleide Cunha frisou que os gabinetes são patrimônio da Câmara e do povo e, portanto, vinculados ao interesse público e aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Os gabinetes não pertencem a nenhum vereador, mas ao patrimônio público e, por isso, seu uso deve ser normatizado. Todo o final de legislatura, gabinetes viram alvo de disputa ou coleguismo. Nosso Projeto de Resolução tem por objetivo instituir critérios objetivos para a ocupação dos gabinetes parlamentes da Câmara Municipal de Mossoró, a fim de evitar que sejam utilizados com finalidades alheias ao interesse público”, reforça.
A parlamentar acrescenta que o projeto foi elaborado em consonância com os critérios que diversas Câmaras Municipais vêm adotando, como a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), por meio da Resolução nº 628, de 1º de março de 2024. A Câmara dos Deputados também disciplina critérios objetivos sobre a ocupação dos gabinetes parlamentares, através do Ato da Mesa nº 88, de 18 de outubro de 2006.
“Nesse sentido, nossa proposta proporcionará transparência na atribuição dos espaços aos respectivos parlamentares, permitindo a manutenção da harmonia entre os que têm direito aos espaços em questão, evitando que seja ‘comercializado’ ou trocado por favores”, justifica Marleide Cunha.
Ugmar Nogueira