Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, contra o artigo 83 e Anexo I (em parte), da Lei Complementar n° 908/2022, editada pelo Município de Serra do Mel, que trata da criação dos cargos comissionados, os quais supostamente não se […]
Presidente de autarquia mossoroense “balança” no cargo
O prefeito Allyson Bezerra (UB) reeleito para mais quatro anos de gestão, já realiza conversas e faz negociações com vistas à montagem (ou remontagem) da equipe para o próximo mandato. A futura gestão precisará conta com novos aliados – tendo em vista o projeto político de Allyson – e também privilegiar quem o prefeito considera […]
Mau exemplo: Proposta aprovada pelo Tribunal de Justiça do RN acaba com cargos efetivos e transforma em comissionados
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), minuta de projeto de lei, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, com o objetivo de estabelecer a unificação das entrâncias que compõem a carreira da magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e priorizar a atividade fim, especialmente […]
Confira os cargos e as vagas do concurso da prefeitura de Mossoró
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) anunciou nesta sexta-feira, 17/11, em postagem nas redes sociais, algumas das vagas e cargos que constarão do concurso público do município. Segundo o gestor, serão ofertadas mais de 500 vagas, para as Secretarias da Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda e Procuradoria. A maior parte das vagas será […]
Allyson cria mais uma secretaria, com mais cargos
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) segue colocando por terra o seu próprio discurso de falta de condições financeiras da prefeitura para atender a demandas do funcionalismo público municipal. A criação de novos cargos na estrutura da prefeitura de Mossoró é mais um exemplo disso. Em entrevista a Rádio Rural nesta segunda-feira, 29/5, […]
Policia Rodoviária Federal solicita Concurso para Nível Médio
A Policia Rodoviária Federal solicitou ao Governo Federal autorização para realização de Concurso Público para cargos de Nível Médio. A solicitação foi enviada pelo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Agora, o pedido deve ser encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação. Segundo o pedido da PRF, […]
Allyson quer mais cargos comissionados, ao custo de mais de R$ 2,6 mihões
Mais cabos eleitorais? Moeda de troca? Pagamento de dívida? Ainda não se sabe quais as razões pelas quais o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) quer inchar ainda mais a folha de pagamento da municipalidade. É que o gestor enviou à Câmara Municipal projeto de lei propondo a criação de 64 novos cargos comissionados. A […]
Lei que cria cargo em Câmara Municipal é declarada inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou como inconstitucional a Lei nº 001/2019, editada pelo Município de Tenente Ananias, que instituía o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no quadro de servidores da Câmara Municipal. Para o colegiado, ao acatar os argumentos da Procuradoria Geral de Justiça, é […]
MP identifica servidores com acúmulo ilegal de cargos em prefeitura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil e descobriu irregularidades na ocupação de cargos de provimento efetivo no Município de Pendências, desempenhados por servidores que não tem possibilidade de acumular cargos (fora da hipótese constitucional). Para sanar essa ilegalidade, o órgão ministerial está recomendando a exoneração desses servidores. De acordo […]
Lei de Francisco do PT proíbe condenados por racismo de assumirem cargos comissionados
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quarta-feira, 6/10, a sanção da Lei Nº 11.004, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça […]