Ugmar NogueiraHá um ano, bioquímicos efetivos da Secretaria de Saúde de Mossoró denunciaram o esvaziamento do PAM do Bom Jardim para beneficiar empresa privada. Na época, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), hoje candidato a governador do Rio Grande do Norte, não apresentou a defesa, nem adotou medidas para proteger a estrutura de saúde pública.
Agora, vem à tona detalhes de gastos da Prefeitura de Mossoró com empresa privada que suspeita de um novo escândalo na saúde municipal com as digitais de Allyson Bezerra.
Nesta quarta-feira, 2, o jornalista Dinarte Assunção, titular do Blog do Dina, revelou gastos suspeitos do dinheiro público:
“O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró já pagou R$ 1.897.193,61 – em parcelas quitadas entre maio de 2025 e agosto de 2026, por faturas emitidas desde fevereiro de 2025 — a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão Allyson Bezerra: a L A Melo Martins Análises Clínicas, nome fantasia Lablam, microempresa de um único dono e capital social de R$ 50 mil.”
A reportagem afirma que enquanto laboratório público do PAM do Bom Jardim definhava, em março de 2025, o jornalista Bruno Barreto, em seu blog, descreveu a unidade com 15 bioquímicos efetivos no quadro e apenas quatro tipos de exame em oferta, por falta de insumos que o município não pagava.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte – instaurado em 18 de agosto, mas que só veio a público na semana passada – apura o que a portaria chama de desmantelamento. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais, da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e obtida pelo Blog do Dina, define o objeto sem meias-palavras:
“Apurar suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais dovPosto de Assistência Médica (PAM) Bom Jardim, eventual ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por remoções injustificadas e a posterior transferência/ terceirização indevida da demanda de exames da rede pública municipal para entes privados e conveniados (APAMIM e LABLAM). (Fonte: Gazeta Mossoró)
Não demorou muito e a herança maldita de Allysson Bezerra já começou a ser cobrada do seu então vice, e agora prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros.
Sem diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), que representa várias categorias do serviço público local, hoje a sede do Poder Executivo, o Palácio da Resistência, foi tomado por servidores da Saúde, servidores gerais (merendeiras, porteiros e outros) e da Assistência Social.
A última vez que isto aconteceu foi em 2016, no final da gestão Silveira Júnior, ocupação que durou uma semana.
Muitos destes servidores estão sem reajuste salarial há cinco anos e alguns até recebendo abaixo do Salário Mínimo.
A cobrança do sindicato é que o atual prefeito receba a diretoria para uma audiência e discutir as pautas conjuntas.
“O que estamos pedindo é a abertura do diálogo com o sindicato. Precisamos ouvir ao menos uma proposta por parte da Prefeitura e o atual gestor tem as mesmas responsabilidades do seu antecessor e precisa sentar com a categoria para sanar estas demandas tão importantes para todos”, comenta a presidente do Sindiserpum, Celina Gondim.
O fechamento das contas da Saúde em Mossoró no 3º quadrimestre de 2025 revela um cenário de forte dependência da iniciativa privada para a prestação de serviços públicos. Uma análise detalhada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) mostra que o montante pago a empresas (Pessoas Jurídicas) ultrapassou significativamente os gastos com o funcionalismo público efetivo.
De acordo com os dados do SIOPS, a soma dos vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil (servidores de carreira) totalizou R$ 132,9 milhões ao final do período, somando recursos próprios e transferências federais/estaduais.
No entanto, as despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica atingiram a marca de R$ 178,1 milhões. A diferença percentual é de 34,00%, evidenciando que, para cada R$ 1,00 gasto com o salário do servidor da casa, o município destinou R$ 1,34 para o pagamento de contratos com empresas terceirizadas.
O Peso dos Recursos Vinculados
A disparidade é ainda mais acentuada quando se observa o destino das verbas enviadas pelo SUS (Governo Federal e Estado).
- Serviços de Terceiros (PJ): Consumiram R$ 113,3 milhões dos recursos vinculados.
- Folha de Pagamento (Efetivos): Recebeu R$ 56,1 milhões da mesma fonte.
Neste recorte, o gasto com terceirização via PJ chega a ser mais do que o dobro do valor aplicado no pessoal civil fixo.
Já no recorte das receitas próprias o quadro é mais equilibrado com 76.800.083,07 com efetivos e terceirizados com R$ 64.772.319,95 com terceirizados.
Radiografia das Despesas com pessoal no total:
| Categoria | Valor Total (R$) | % de Impacto |
| Terceirização (PJ) | 178.106.555,63 | Liderança nos gastos |
| Pessoal Efetivo (Fixo) | 132.912.454,30 | Base operacional |
| Sentenças Judiciais | 34.747.244,48 | Judicialização da saúde |
Além dos contratos com empresas, o relatório destaca um custo elevado com Sentenças Judiciais, que somaram mais de R$ 34,7 milhões entre recursos próprios e vinculados, indicando uma pressão contínua do Judiciário sobre o orçamento municipal.
Cumprimento do Limite Constitucional
Apesar da concentração de gastos em contratos externos, o município mantém a saúde financeira dentro das exigências legais. Mossoró aplicou 25,97% de suas receitas próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), valor bem acima do mínimo constitucional de 15%.
O relatório é assinado pelo contador Aldair Leite e reflete o balanço consolidado até dezembro de 2025.
O Conselho Municipal de Saúde de Mossoró (CMS) se reúne hoje para votar a prestação de contas da saúde da gestão Allyson Bezerra (União Brasil) do terceiro quadrimestre de 2025. A reunião será às 14h desta segunda-feira, no auditório do Centro Administrativo da Cidadania.
Além de constarem nos números dados sobre usos dos recursos do setor, os valores incluem os pagamentos feitos pela gestão municipal à Dismed, empresa que segundo a Polícia Federal, foi utilizada por um esquema criminoso para roubar dinheiro da saúde de Mossoró.
Há conselheiros que construíram parecer pela desaprovação das contas diante dos absurdos. “Há muitos gastos que não se justificam”, revelou ao Boca da Noite, um conselheiro.
De acordo com esse membro do colegiado, a gestão Allyson Bezerra está pressionando para aprovar as contas em bloco, sem que haja tempo para análise pormenorizada dos números. “Temos informações e questões que necessitam de pelo menos uma semana para estudo e análise”, destaca o conselheiro.
Segundo ele, aprovar as contas nas condições que estão é minimizar o papel do conselho enquanto instrumento de controle social. “Há muita coisa com indícios de irregularidades”, finaliza.
Com 27,4% de defasagem salarial, perseguições e humilhações por parte da gestão Allyson Bezerra (União Brasil), os professores da rede municipal de ensino de Mossoró foram às ruas nesta sexta-feira, 6/3. Docentes paralisaram suas atividades nesta sexta-feira, e estão em alerta de greve.
O prefeito Allyson já repetiu o seu discurso de que já paga acima do piso nacional docente, uma falácia repetida à exaustão pela única gestão que tem negado em toda a história de Mossoró, seguidamente, este direito aos professores.
Em seis anos de mandato, o prefeito Allyson Bezerra só concedeu o Piso Nacional nos anos de 2022, fatiado em várias parcelas e finalizado em novembro de 2023 e o de 2024. “É um desrespeito sem tamanho o que tem acontecido em Mossoró e precisamos discutir com a categoria para avaliar as estratégias para fazer valer os nossos direitos. O prefeito não pode agir como se fosse o dono de toda verdade e se sobrepor ao que rege uma lei nacional”, comenta a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim.
“Há um cenário de adoecimento entre os professores de Mossoró por tudo o que vem acontecendo ao longo destes seis anos, mas o Sindiserpum não baixará a cabeça para os desmandos de Allyson, como nunca baixou para nenhum gestor ao longo destes 37 anos. Sem abertura de diálogo, o prefeito está empurrando os professores para uma greve.” Complementou a presidente.
Gestão Allyson Bezerra deixa auxiliares do Programa Incluir sem pagamento de salários
Inclusão parece não ser o forte da gestão Allyson Bezerra (União Brasil. É o que denunciam auxiliares do Programa Incluir. Eles foram excluídos da folha de pagamento do mês de fevereiro da prefeitura de Mossoró.
Segundo as denúncias, ficaram sem salários os auxiliares da 1ª e 3ª convocações do processo que os selecionou para atuar na rede municipal de ensino. Também foram excluídos aqueles que solicitaram aumento de carga horária.
De acordo com informação repassada aos auxiliares, o pagamento será feito apenas na folha do mês de março.
“Ou seja, o pessoal do Incluir depois de ter passado 5 dias indo pra treinamento manhã e tarde, gastando Uber, pedindo dinheiro emprestado, treinamento esse que não foi remunerado, que assinou o contrato e começou a trabalhar dia 5 de fevereiro, não receberam o salário esse mês. Apenas no final de março, com o retroativo. A justificativa? Nenhuma, Apenas silêncio da Secretaria de Educação”, denunciam os prejudicados.
Os auxiliares farão protesto na tarde desta sexta-feira na Secretaria Municipal de Educação.
Por Carol Ribeiro
Depois de reexaminadas, as contas de governo da Prefeitura de Mossoró referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), seguem com recomendação de desaprovação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), de acordo com o despacho do processo número 000628/2023.
O processo passou por auditoria da área técnica do Tribunal, que apontou irregularidades na condução da gestão fiscal e orçamentária. Mesmo após a apresentação de defesa e documentação complementar por parte do gestor, o corpo técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal manteve o entendimento desfavorável. Quatro foram as irregularidades mantidas após a análise da defesa.
Uma delas aponta não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do TCE, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.
O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, a análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestimada ao longo do exercício”. Tal ação “configura infração político-administrativa”.
Ausência de autorização para abertura de crédito especial também foi fator para o parecer pela desaprovação das contas de Allyson Bezerra. “A ausência de lei específica afronta o princípio da legalidade orçamentária”, lembrou a análise técnica.
A auditoria do Tribunal incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da. O atraso no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual.
Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.
A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021, em razão das irregularidades mantidas. A conclusão consta na Informação Conclusiva nº 173/2025, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Com o avanço do processo, o conselheiro relator Antônio Ed Souza Santana determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas, onde o feito seguirá para análise e emissão de parecer pela procuradora Luciana Ribeiro, etapa obrigatória antes do julgamento definitivo pelo plenário do TCE.
O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político-administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.
A prefeitura de Mossoró segue avançando para finalizar o novo Plano Diretor de Mossoró. O processo de construção do documento, no entanto, não foi democrático como a gestão Allyson Bezerra (União Brasil) quer deixar transparecer.
Na prática, o trabalho foi centralizado pela gestão, com pouco ou quase nenhum espaço para a participação popular, e até mesmo com registro de boicote.
A gestão municipal manobrou, por exemplo, para evitar a participação das Universidades do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
De acordo com denúncias feitas ao Boca da Noite, a manobra teria ocorrido da seguinte forma: a prefeitura de Mossoró deixou nas universidades um formulário para que elas preenchessem visando a participação nas discussões do Plano Direitor de Mossoró. O mensageiro informou às universidades que pegaria os tais formulários, depois de preenchidos. No entanto, passou o prazo e não foi feito o resgate desses documentos. Dessa forma, as universidades ficaram impedidas de dar sugestões ao Plano Diretor.
O Boca da Noite tentou ouvir a prefeitura de Mossoró sobre as denúncias. Contactamos o secretário municipal de Comunicação Social (Secom), jornalista Wesley Duarte. Apresentamos o questionamento a ele, na quinta-feira passada, e até agora não recebemos retorno sobre a denúncia feita.
Foto: Secom/PMM
Cai mais uma farsa da gestão Allyson Bezerra (União Brasil). E com uma denúncia gravíssima. A gestão municipal está desviando equipamentos de outras unidades de saúde para equipar a Policlínica de Mossoró.
De acordo com denúncia do vereador Cabo Deyvison (MDB), a gestão Allyson Bezerra está desviando equipamentos da Casa de Saúde Almeida Castro e do Centro Clínico do Bom Jardim.
Os equipamentos estão sendo levados para a Clínica Municipal, que o porefeito inaugurou na última quinta-feira, mas que não tem esteira ergométrica, equipamentos de ultrassom nem eletrocardiograma. A inauguração foi feita apenas para ludibriar a população.
A denúncia é gravíssima e exige resposta urgente dos órgãos de controle e de fiscalização, como a Câmara Municipal (que conta com uma Comissão de Saúde) e do Ministério Público. O Ministério Público Eleitoral também deve ser acionado já que a inauguração da policlínica de forma incompleta tem cunho eleitoreiro e visa apenas dar imagens e discurso para a Allyson Bezerra, que está em plena campanha ao Governo do Estado.
O Boca da Noite questionou o secretário municipal de Comunicação da prefeitura de Mossoró, jornalista Wesley Duarte, mas até o momento ele não respondeu ao questionamento apresentado.
Veja o vídeo com a denúncia do vereador
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) planeja inaugurar na próxima quinta-feira, 15//1/2026, a Policlínica Médica da cidade. Apesar de seu desejo, há questões legais pendentes em relação ao referido equipamento público.
É que a policlínica foi construída em terreno doado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). De acordo com o que foi pactuado entre as partes, “a cessão do terreno da UFERSA ao Município de Mossoró consta do Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, autorizado pela Resolução CONSUNI/UFERSA nº 86, de 1º de dezembro de 2023, cujo processo contou com parecer favorável da Procuradoria Federal junto a esta IES”. O citado termo prevê a construção de uma policlínica.
Acossado por denúncias de suspeitas de superfaturamento no contrato da decoração natalina da cidade, o prefeito Allyson Bezerra, na tentativa de criar agenda positiva e lançar cortina de fumaça para encobrir as irregularidades, disse que estava transformando a policlínica em hospital.
O problema nisso é que a cessão do terreno tem, juridicamente, objeto específico, qual seja, a construção da policlínica. A gestão municipal, além de quebrar um acordo firmado com a Ufersa, sequer comunicou à universidade sobre a mudança.
Some-se a isso o fato de que o prefeito não tem legitimidade para alterar o objeto acordado no termo de cessão. Nem a Reitoria da Ufersa tem. Quem pode fazer a alteração é o Conselho Universitário.
Mais uma vez, para atender a caprichos eleitoreiros do prefeito Allyson Bezerra, a prefeitura, por meio de sua assessoria jurídica, ignorou o respeito às leis, aos acordos e aos pactos institucionais.
O episódio mostra ainda o quanto o prefeito Allyson Bezerra é autoritário, mudando as coisas a seu bel prazer e interesse, não respeitando sequer pactuações firmadas com instituições sérias como a Ufersa. Coloca em risco inclusive futuras parcerias do município, já que não há segurança jurídica de que o gestor vá respeitar os acordos celebrados.
A Ufersa oficiou a prefeitura de Mossoró para que seja enviada à instituição a Minuta de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, “com vistas a promover os encaminhamentos legais relacionados à cessão de parcela do terreno da Ufersa para uso da Prefeitura”.
Sem a adequação jurídica necessária, o hospital poderá não ser aberto ao público, uma vez que estaria no meio de uma pendência legal. Para que tudo esteja conforme determina a legislação, será necessário que a minuta de termo aditivo seja apreciada e aprovada pelo Consuni da Ufersa.
Veja aqui o offício em que a Ufersa solicita da prefeitura minuta do aditivio ao termo de cessão