O Governo do Estado enviou á Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) duas propostas de projetos de lei que visam criar mecanismos para a recomposição de perdas de arrecadação ocasionadas pela queda nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o governo estadual, a Lei Complementar […]
RN reduz mais uma vez a alíquota de ICMS sobre o preço do etanol
Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no Rio Grande do Norte. A medida visa dar mais […]
Jean denuncia que mexer com ICMS não reduz preço de gasolina e prejudica estados e municípios
Para preservar serviços públicos essenciais — como educação, saúde e segurança pública — prestados pelos estados e municípios à população, o Senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma série de propostas de alteração ao texto do PLP 18/2022, que estabelece um teto para arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes. Aprovado pelo Senado […]
Estados congelam base de cálculo do ICMS dos combustíveis por mais 60 dia
Secretários de fazenda e tributação de todos os estados e do Distrito Federal decidiram mais uma vez congelar por 60 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para o recolhimento do ICMS dos combustíveis. A medida foi aprovada na manhã desta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho […]
Governo prorroga redução do ICMS da energia elétrica para hotéis e pousadas
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 31, as diretorias da Federação do Comércio e Turismo do RN (Fecomércio/RN) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN) para anunciar a prorrogação até dezembro de 2022 da redução do ICMS da energia elétrica consumida pelo setor. A redução foi concedida no ano passado diante da […]
Governo do RN mantém isenção de ICMS para empresas de ônibus e garante volta do Circular gratuito
Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27/12, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já […]
Vai à sanção projeto sobre ICMS que evita perdas de R$ 2,3 bilhões para os municípios
Com a aprovação do Senado, segue para sanção a proposta que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços ao consumidor final localizado em outro Estado. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21 recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário em […]
Entenda porque a gasolina no RN é mais cara do que na Paraíba
O preço da gasolina Rio Grande do Norte é mais elevado que na vizinha Paraíba. Quando se divulga o valor desse combustível, chovem comparações entre os dois Estados. E uma indagação é recorrente: por que a Paraíba tem combustível mais barato se a alíquota dos impostos estaduais é a mesma? O Blog Na Boca da […]
Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje, 29/10, em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a […]
Controlador alerta sobre risco de redução de ICMS sobre combustível
O Controlador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, participou na terça-feira, 19/10, junto com o fotojornalista Anchieta Xavier, de uma entrevista ao jornalista Rô Medeiros, no programa Ponto e Vírgula, da rádio 94 FM. Eles discutiram sobre tributação de combustíveis e a necessidade de revisão do modelo tributário brasileiro para reduzir a […]