Informe

NOTA

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que segue realizando os envios de retificações e atualizações dos Informes de Rendimentos dos servidores públicos estaduais para os sistemas oficiais vinculados à Receita Federal. No ano de 2026, referente ao calendário 2025, o sistema utilizado passou a ser o eSocial, que opera em uma estrutura nova e mais complexa, já em funcionamento no Estado.

Em alguns casos, essas atualizações podem levar um tempo para aparecer no sistema da Receita Federal, especialmente na declaração pré-preenchida. Isso não significa que a declaração não deva ser enviada ou que deixará de ser processada. Conforme orientação da Receita Federal, a declaração pré-preenchida é uma prévia das informações, que deve ser conferida pelo contribuinte, incluindo dados como CNPJ da fonte pagadora, valores recebidos, rendimentos isentos, despesas e informações pessoais. Somente após essa conferência, e de posse de todos os comprovantes e demonstrativos, a declaração deve ser transmitida.

Para auxiliar os servidores no acompanhamento do processamento da declaração junto à Receita Federal, a Coordenadoria de Pagamento (COPAG) elaborou um guia com orientações para consulta da situação da declaração no portal e-CAC. O material está disponível para consulta AQUI.

A SEAD reforça que o documento que deve ser utilizado pelos servidores para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda é o demonstrativo disponível no Portal do Servidor do RN, que reúne as informações mais atualizadas, efetivamente enviadas e recebidas pelo sistema do eSocial junto à Receita Federal do Brasil.

A Secretaria também ressalta que, com a implantação do eSocial, o CNPJ que aparece no Informe de Rendimentos passou a ser o do órgão de origem do servidor. Até o ano passado, as informações eram enviadas utilizando o CNPJ da SEAD. Dessa forma, é fundamental que o servidor utilize, na declaração, o mesmo CNPJ que consta no demonstrativo disponível no Portal do Servidor do RN, para evitar inconsistências no envio.

A SEAD tem acompanhado o cenário de processamento de malha fina junto à Receita Federal, monitorando os casos de servidores eventualmente afetados e os diferentes fatores envolvidos.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, a Secretaria permanece à disposição dos servidores.

Natal, 19 de maio de 2026.
Secretaria de Estado da Administração