Ugmar NogueiraA governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Rio Grande do Norte. A proposta, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 16 de junho e teve a sanção realizada durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte de Natal.
A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir e combater todas as formas de discriminação motivadas por crenças ou convicções religiosas, além de reforçar a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assegurando a liberdade de consciência, de culto e de expressão religiosa.
Entre as medidas previstas estão ações educativas, campanhas de conscientização, incentivo à produção de pesquisas acadêmicas e capacitação de profissionais das áreas da educação e da segurança pública para o enfrentamento da intolerância religiosa. A lei também prevê iniciativas para combater práticas discriminatórias em escolas, ambientes de trabalho e instituições públicas.
Durante a cerimônia, a governadora destacou que casos de intolerância religiosa ainda fazem parte da realidade brasileira.
“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, afirmou Fátima Bezerra.
A autora da proposta, deputada Isolda Dantas, ressaltou que a criação da política pública representa o reconhecimento da existência da intolerância religiosa e da necessidade de enfrentá-la.
“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Isso vai acontecer com visibilidade, mapeamento e fortalecimento”, destacou.
Fátima Bezerra também enfatizou que o fortalecimento da liberdade religiosa é um instrumento de promoção da democracia e da cidadania.
“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, declarou.
Multas para atos de intolerância religiosa
A legislação estabelece sanções administrativas para práticas discriminatórias motivadas por religião, com multas que variam de R$ 200 a R$ 3 mil.
Entre as condutas passíveis de punição estão impedir a realização de cultos, constranger pessoas em razão de sua crença, negar acesso a estabelecimentos comerciais ou serviços, vilipendiar objetos de culto, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de vestimentas religiosas em concursos públicos, processos seletivos ou matrículas escolares.
Outro ponto central da lei é a reafirmação do princípio da laicidade do Estado, garantindo que o poder público não interfira nas manifestações de fé e assegure o livre exercício das práticas religiosas.
DECRID reforça combate à discriminação
Durante o evento, a governadora lembrou a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), implantada pelo Governo do Estado em março de 2024.
A unidade integra o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e atua na investigação de crimes relacionados ao racismo, LGBTfobia, preconceito por cor, raça, etnia, procedência nacional e intolerância religiosa, incluindo crimes contra religiões de matrizes africanas e ameríndias.
A delegacia está localizada na Rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova, em Natal.
Fórum lança projeto de mapeamento dos terreiros
A sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do Rio Grande do Norte, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte (GAMA/RN).
O evento também marcou o lançamento do projeto Mapa do Axé Potiguar, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
A iniciativa pretende produzir indicadores científicos sobre as comunidades tradicionais de terreiros, fortalecer o reconhecimento territorial, combater o apagamento histórico e contribuir para a preservação do patrimônio cultural e ancestral. Durante o fórum também foi lançado o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.
