O Senado deve votar, amanhã, 5/10, o projeto (PL 261/2018) que cria o Marco Legal das Ferrovias Brasileiras, com definições técnicas para uso infralegal e novos instrumentos de outorga para ferrovias no domínio privado, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. Na sessão plenária do dia 29/9, foi realizada a leitura do relatório pelo […]