Ugmar NogueiraO Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró) é uma galinha dos ovos de ouro. Pior: quase totalmente desprotegida da ação perniciosa de gestores mal intencionados.
Os muitos milhões de reais das aposentadorias dos servidores mossoroenses atraem os olhares de cobiça – e muitas vezes – e de desonestidade de alguns desses gestores.
Foi assim, por exemplo, que cerca de R$ 20 milhões que deveriam estar nos cofres da autarquia estão com destino ignorado.
Para evitar que esse patrimônio dos trabalhadores seja dilapidado, a atuação do Conselho do Previ Mossoró é fundamental. Ele precisa ter autonomia para realizar o seu trabalho. Com representante da prefeitura, da sociedade e dos servidores, o colegiado, precisa ser paritário e com membros escolhidos por cada segmento nele representado.
Essa feição de independência, no entanto, está sob grave risco. A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) manipula ardilosamente para ter o controle total do conselho. E, pior, com ares de suposta legalidade.
É que a gestão está realizando eleições para escolha dos representantes dos servidores efetivos. Esse pleito deveria ser realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) entidade que representa os trabalhos, mas o ato foi usurpado pela gestão Allyson Bezerra.
Como era de se imaginar, o processo segue altamente viciado.
Primeiro que o período de inscrição de chapas foi pequeno, mal divulgado e atravessado por um final de semana.
Segundo que a votação vai ocorrer em um curto espaço de tempo. Das 8h às 14h. Vai dificultar a presença de muitos servidores, principalmente de professores que tem dois vínculos de trabalho. Os docentes são a categoria com maior número de trabalhadores compondo a base do Sindiserpum.
Por fim, a divisão dos votantes por local de votação é um verdadeiro Deus-nos-acuda. Como se tivesse sido elaborado para dificultar a vida de quem pretende votar.
Para completar o quadro de obscuridade, a prefeitura não divulgou até agora a lista dos aptos a votar.
Por tudo que está elencado acima, a eleição parece um vergonhoso jogo de cartas marcadas.
Para superá-lo, os servidores precisarão comparecer em peso às urnas, cedo e exigindo que seu direito de votar seja respeitado.
O Instituto de Ptrevidência de Mossoró, o Previ Mossoró, é um dos piores regimes de previdência própria do Rio Grande do Norte. É o que aponta levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas (TCE/RN) que identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada e não realizou, nos últimos cinco anos, um censo previdenciário completo. Os dados mostram que apenas 34% dos regimes próprios têm bases cadastrais atualizadas, o que demonstra a precariedade dos RPPS no Estado.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na terça-feira (19/12), por meio do processo número 3734/2023, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. O voto apontou que “o trabalho fiscalizatório permitiu realizar um diagnóstico amplo acerca da realidade organizacional e administrativa dos RPPS, possibilitando o mapeamento das principais vulnerabilidades e riscos a que estão submetidos os RPPS potiguares no que se refere à organização administrativa e funcionamento”.
O objetivo do levantamento é verificar a organização e o funcionamento dos institutos de previdência potiguares e pontos de controle e subsidiar o planejamento de ações fiscalizatórias. Entre os principais achados, estão a ausência de servidores efetivos nos institutos de previdência, sendo que 95% funciona a partir do trabalho de servidores comissionados; falta de transparência, com 53% não possuindo site, ou o mesmo se encontra desatualizado; entre outros problemas.
“O panorama encontrado evidencia uma variedade de riscos, fragilidades e pontos de melhorias relacionados aos aspectos gerais de organização e funcionamento dos RPPS potiguares, consistindo em fonte de conhecimento e instrumento para melhoria da organização previdenciária dos regimes próprios potiguares e em importante insumo para subsidiar o planejamento das ações fiscalizatórias desta Unidade de Controle Externo”, aponta o levantamento.
Ao final do levantamento do TCE/RN, os RPPS foram classificados de acordo com parâmetro do Governo Federal, por meio do Índice de Situação Previdência (ISP), que classifica os regimes com indicadores de A a D. O Previ Mossoró ficou com o indicador C, entre os piores.
Contribuiu para esse desempenho, o fato de Previ Mossoró não informar o total de agentes públicos em exercício e tampouco a distribuição conforme o tipo de vínculo; não ter controle interno próprio, sendo este feito pela própria prefeitura, e estar com site desatualizado, entre outros dados indicadores de falta de transparência.
Veja aqui o levantamento completo
O Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI-MOSSORÓ) anuncia realização do Censo Previdenciário que será realizado com todos os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O levantamento de dados se estenderá aos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e dependentes de todos os poderes e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró.
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ), Paulo Linhares destaca que o Censo Previdenciário para o RPPS é de caráter obrigatório de acordo com o Artigo 40 parágrafo 20 da Constituição Federal e deve acontecer a cada cinco anos.
“A realização do censo é muito importante porque mantém os dados atualizados e todos os servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social precisam participar”, ressaltou Paulo Linhares.
Ainda de acordo com Paulo Linhares, o último censo do município foi realizado em 2016 e no ano que completou cinco anos estava no período da pandemia.
O objetivo do Censo Previdenciário é a atualização e manutenção em caráter permanente de um banco de dados consistente, necessário para o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos RPPS – CNIS/RPPS e estudos relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial. Além de contribuir para a adoção de práticas de gestão previdenciária que permitam a definição e introdução de estratégias com celeridade e eficiência.
Outra finalidade do censo é contribuir para a melhoria da qualidade dos dados dos segurados do RPPS do Município de Mossoró, objetivando a efetivação de avaliação atuarial consistente e a garantia na agilidade da concessão de benefícios previdenciários;
O Censo Previdenciário será desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) que serão responsáveis pelo planejamento, definição de cronograma e monitoramento da fase de execução de todo o processo. Segundo Paulo Linhares, a previsão é que o censo seja realizado nos meses de setembro e outubro.