Ugmar NogueiraA gestão Allyson Bezerra (União Brasil) segue dando mostras do seu autoritarismo e desrespeito ao trabalho da imprensa.
Atolada em irregularidades e denúncias de corrupção, a gestão não dá à imprensa as explicações necessárias a que o povo tem direito. Ao contrário, cerceia o trabalho dos jornalistas.
Hoje, a postura autoritária ganhou contornos de criminalização do trabalho jornalístico.
É que a Guarda Civil, controlada pelo prefeito Allyson Bezerra, prendeu o jornalista Ronny Holanda, quando este cobrava melhorias na UBS do Belo Horizonte.
A prisão não foi eventual. A secretária de Saúde Morgana Dantas, talvez pressionada por ser investigada na operação Mederi, ameaçou mandar prender Ronny semana passada. Parece que concretizou a ameaça.
Toda a cidade precisa repudiar atitude danosa tomada pela gestão Allyson Bezerra. É um precedente perigoso. E uma vergonha administrativa justamente no dia em que a cidade comemora sua emancipação política.
A gestão Allyson Bezerra envergonha a cidade e mancha a história do município, até então conhecida como “terra da liberdade”.
* Márcio Alexandre
Quando se pensa em gratidão (ou falta de), um dos episódios mais lembrado é o que envolve as atrizes Selena Gomes e Francia Raisa. As duas, que eram amigas inseparáveis, acabaram se separando. E logo após um fato marcante: Raisa doou a Selena o rim que a salvou da morte. “Como reconhecimento”, Selena disse que a única amiga que tinha era Taylor Swift, e sequer chamou Raisa para seu casamento.
Obviamente que meio mundo caiu sobre Selena. Afinal de contas, se esperava (ou se espera) que ela seja eternamente grata a então amiga.
A gratidão, já se disse incontáveis vezes, não é apenas uma virtude, mas a mãe de todas as outras.
A questão é: a dívida por um favor, um gesto, uma doação, é impagável? Quem recebe vira um devedor eterno? Quem o faz tem o direito de sempre esperar que a fatura seja paga? Sempre que seu coração achar que é necessário.
Há outro aspecto a ser analisado. Quando fazemos algo para alguém que não conhecemos, não esperamos que haja esse reconhecimento recorrente. A não ser que imaginemos que mais cedo ou mais tarde Deus nos recompense. E, nesse caso, é difícil não ver a tal bondade como um empréstimo e nunca como doação.
Talvez o mais correto seja fazer o bem porque a situação pede e o momento exige. E que façamos de forma desprendida, sem alimentar o desejo de que um dia seremos reconhecidos. Por quem ajudamos. Por conhecidos. Por Deus. Pelos céus. Porque esperar recompensa pelo que se fez é aprisionar alguém em nosso ego.
* Professor e jornalista
Repercute em todo o país a ação realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) na última quarta-feira. Denominada Farol Seguro, a operação constituiu-se em uma ação integrada de enfrentamento à atuação de organizações criminosas na Zona Leste de Natal, com foco no bairro de Mãe Luíza. Dezesseis pessoas foram presas e R$ 72 milhões bloqueados pela Justiça, além de armas e drogas apreendidas. O Ministério Público do RN (MP/RN) acompanhou os trabalhos.
Além do MPRN, por meio do Gaeco, participaram da ação a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e a Polícia Científica, que cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na capital, em cidades da região Metropolitana, no interior e em outros estados (Paraíba, São Paulo e Santa Catarina).
A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar.
Como resultado imediato da ação integrada deflagrada no dia de hoje, foram registradas 16 prisões. Pelo menos cinco mandados de prisão ainda restam ser cumpridos. Drogas, aparelhos celulares, documentos, valores e itens de alto valor probatório foram apreendidos. A operação também contou com determinação judicial de indisponibilidade de cerca de R$ 72 milhões em contas vinculadas a integrantes de facções, medida determinada pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal, a UJUDOCRIM.
A decisão atinge diretamente o fluxo financeiro das organizações criminosas e fortalece o avanço das investigações. O material probatório arrecadado levará a outras fases da operação.
“É importante, mais uma vez, reconhecer e agradecer pela abnegação de todos os homens e mulheres que compõem as forças de segurança que atuam no Rio Grande do Norte. E dizer também que o Estado não medirá esforços para se empenhar ainda mais na garantia da paz e da tranquilidade das pessoas de bem, que trabalham pelo crescimento do bairro de Mãe Luíza, da nossa cidade e do nosso estado”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.
Farol da Justiça
Inspirada no farol, símbolo que marca o bairro de Mãe Luíza, a Operação Farol da Justiça simboliza a luz que rompe a escuridão e indica o caminho seguro. A ofensiva representa o Estado presente, vigilante e comprometido com a lei, reafirmando seu papel na proteção da população e no enfrentamento qualificado às facções criminosas.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.
Mãe Luíza Segura
Além da operação “Farol da Justiça” deflagrada hoje, a Polícia Militar vem realizando nos últimos dias a operação “Mãe Luíza Segura”, com a montagem de barreiras de fiscalização, patrulhamento preventivo e ações ostensivas de combate à criminalidade na região. Ao todo, 17 pessoas já foram presas. Também foram apreendidos armas (duas carabinas, quatro pistolas e um revólver), munições, roupas camufladas e coletes balísticos.
A operação repercute tanto por sua dimensão e, principalmente, por ter sido realizada sem que ao seu final tenha ocorrido perda de vidas.
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus. (Fonte: Agência Brasil)
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto desta segunda, como esperado, Moraes reproduziu a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.
Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.
Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
O ministro Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.
Golpe de Estado
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista.
Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro.
Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. (Fonte: Agência Brasil)
247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após cumprimento de mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal. As informações foram publicadas inicialmente pelo G1, que destaca que a medida não se trata do cumprimento de pena, mas de uma ação cautelar autorizada pela Justiça.
Segundo as informações preliminares divulgadas pelo G1, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal logo após a detenção. Como se trata de prisão preventiva, a medida é aplicada para evitar riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou obstrução de Justiça. Até o momento, não foram divulgados mais detalhes sobre os fundamentos jurídicos ou o inquérito que motivou a ordem de prisão.
A medida se torna um dos momentos mais significativos do cenário político brasileiro recente, já que o ex-presidente vinha sendo alvo de diferentes frentes de investigação desde o fim de seu mandato. Com a prisão preventiva, o caso passa a um novo estágio, aumentando a pressão sobre aliados e ampliando a tensão no ambiente político nacional.
A reportagem do G1 informa que novas atualizações serão divulgadas ao longo do dia, conforme avança o detalhamento da operação da PF. ( Fonte: Brasil 247)
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra prisão domiciliar em caráter humanitário. Segundo os advogados, o ex-presidente tem doenças permanentes que demandam acompanhamento médico contínuo para evitar novos problemas. De acordo com eles, a mudança para o regime fechado traria graves consequências e risco à vida de Bolsonaro.
O pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes tenta evitar que o ex-presidente cumpra pena na Penitenciária da Papuda e destaca as condições precárias do ambiente prisional.
A Primeira Turma da Corte já havia rejeitado, na semana passada, os pedidos para reverter as condenações do ex-presidente e de outros seis acusados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia por tentativa de golpe de estado.No próximo domingo, acaba o prazo para os últimos recursos das defesas. Se o STF rejeitar os pedidos, Bolsonaro e os outros réus da trama golpista poderão ter as penas executadas nas próximas semanas.
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a conhecida CPI do INSS na madrugada desta terça-feira (4/11).
Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, requereu a prisão em flagrante do depoente. Segundo o relator, Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — ele declarara que tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar — e “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.
Lincoln também teria mentido sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.
— Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA, e, com esses amplos poderes, enviou R$ 59 mil para a esposa do procurador geral do INSS de então, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil para João Victor Fernandes em espécie.
Antes de concordar com o pedido, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lembrou que “o silêncio também fala” e manifestou sua esperança com os rumos da comissão parlamentar mista de inquérito.
— Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil.
Abraão Lincoln é um político bolsonbarista do Rio Grande do Norte, com passagens por alguns partidos de direita e extrema direita. Já foi candidato a deputado federal e atualmente é filiado ao Solidariedade. (Fonte: Agência Senado)
Abrão (ao centro) quando era conduzido à prisão pela Polícia Legislativa
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a 19ª fase da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet.
Policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão na cidade de Afonso Bezerra. Durante o cumprimento da ordem judicial ocorreu a prisão em flagrante de um homem por armazenamento de vídeos de abuso sexual infantil, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O aparelho celular foi apreendido e passará por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento.
O nome da operação, Uiraçu, faz referência a uma ave de rapina que costuma atacar pequenos mamíferos, especialmente filhotes, simbolizando a ofensiva da Polícia Federal contra predadores sexuais que vitimam crianças e adolescentes.
Polícia Federal alerta:
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Mossoró, cumpriram nesta terça-feira (02) um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu após diligências para localizar o acusado.
De acordo com a investigação, o homem cometia atos de abuso sexual diariamente em ambiente doméstico, contra a sua enteada, quando a vítima tinha entre 7 e 13 anos. A menina não contou à mãe sobre os abusos por medo, já que o autor havia agredido a genitora dela anteriormente. Em uma das ocasiões, o condenado chegou a colocar filmes de conteúdo pornográfico para assistir com a vítima.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá 20 anos de reclusão, em regime fechado.
A Polícia Civil reforça que informações e denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS