Ugmar NogueiraO prefeito de Assú, Lula Soares, sancionou nesta segunda-feira (25) duas leis complementares que garantem reajuste salarial e atualização das tabelas dos planos de carreira dos servidores municipais das áreas da saúde e assistência social.
As medidas foram aprovadas anteriormente pela Câmara Municipal de Vereadores e serão publicadas no Diário Oficial do Município. Segundo a gestão municipal, os reajustes possuem efeito financeiro retroativo a partir de 1º de maio de 2026.
A Lei Complementar nº 213 beneficia os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. O texto estabelece uma revisão anual de 8,59% aplicada integralmente sobre a base inicial da carreira.
Já a Lei Complementar nº 214 contempla os profissionais da saúde do município com reajuste anual de 6,8%. O percentual será implementado em duas parcelas sucessivas e cumulativas de 3,4%, nos meses de maio e junho de 2026.
De acordo com a Prefeitura do Assú, os recursos utilizados para garantir o pagamento dos reajustes estão previstos em dotações específicas do Orçamento Geral do Município.
Entenda os reajustes
Assistência Social
A Lei Complementar nº 213 garante reajuste de 8,59% sobre a base inicial da carreira dos profissionais da assistência social.
Saúde
A Lei Complementar nº 214 estabelece reajuste de 6,8% para os servidores da saúde, dividido em duas parcelas cumulativas de 3,4%.
Vigência
As duas leis entram em vigor na data da publicação oficial, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de maio de 2026.
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