Ugmar NogueiraHá um ano, bioquímicos efetivos da Secretaria de Saúde de Mossoró denunciaram o esvaziamento do PAM do Bom Jardim para beneficiar empresa privada. Na época, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), hoje candidato a governador do Rio Grande do Norte, não apresentou a defesa, nem adotou medidas para proteger a estrutura de saúde pública.
Agora, vem à tona detalhes de gastos da Prefeitura de Mossoró com empresa privada que suspeita de um novo escândalo na saúde municipal com as digitais de Allyson Bezerra.
Nesta quarta-feira, 2, o jornalista Dinarte Assunção, titular do Blog do Dina, revelou gastos suspeitos do dinheiro público:
“O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró já pagou R$ 1.897.193,61 – em parcelas quitadas entre maio de 2025 e agosto de 2026, por faturas emitidas desde fevereiro de 2025 — a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão Allyson Bezerra: a L A Melo Martins Análises Clínicas, nome fantasia Lablam, microempresa de um único dono e capital social de R$ 50 mil.”
A reportagem afirma que enquanto laboratório público do PAM do Bom Jardim definhava, em março de 2025, o jornalista Bruno Barreto, em seu blog, descreveu a unidade com 15 bioquímicos efetivos no quadro e apenas quatro tipos de exame em oferta, por falta de insumos que o município não pagava.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte – instaurado em 18 de agosto, mas que só veio a público na semana passada – apura o que a portaria chama de desmantelamento. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais, da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e obtida pelo Blog do Dina, define o objeto sem meias-palavras:
“Apurar suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais dovPosto de Assistência Médica (PAM) Bom Jardim, eventual ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por remoções injustificadas e a posterior transferência/ terceirização indevida da demanda de exames da rede pública municipal para entes privados e conveniados (APAMIM e LABLAM). (Fonte: Gazeta Mossoró)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região indeferiu o pedido da defesa da Dismed Distribuidora de Medicamentos para tirar a Operação Mederi do tribunal e anular o que a investigação produziu. A decisão é do relator, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, está datada de segunda-feira (17) e foi assinada e juntada aos autos na quarta (19).
O pedido era de 12 de junho. Pedia o desentranhamento e a inutilização das provas — a busca exploratória, a captação ambiental instalada na sede da empresa em Mossoró e as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Indeferido, nada sai dos autos. A escuta de onde saem os diálogos sobre percentuais continua valendo como prova. E o caso segue no tribunal.
Improcede, portanto, a arguição de incompetência e nulidades, impondo-se a manutenção da competência deste Tribunal e a regularidade dos atos instrutórios praticados
Decisão do relator, 17 de agosto
A defesa sustentava incompetência absoluta do TRF-5 e queria o inquérito remetido a uma vara federal do Rio Grande do Norte. O Ministério Público Federal já havia se manifestado contra, em parecer de 12 de agosto. A decisão acompanha o parecer em todos os pontos.
O foro que sustenta o caso
A competência do tribunal, escreve o relator, decorre da presença de autoridades com foro por prerrogativa de função entre os investigados — “notadamente o ex-Prefeito de Mossoró/RN, Allyson Leandro Bezerra Silva, e o atual Prefeito de Paraú/RN, João Evaristo Peixoto, cuja participação nos fatos apurados é indiciada nos autos”.
Sobre esse ponto a decisão junta três apoios. A Súmula 704 do Supremo, que autoriza puxar os corréus para o foro privilegiado de um deles. O julgamento do habeas corpus 232.627 pelo Plenário do STF, em 12 de março de 2025, que assentou que a prerrogativa de foro subsiste mesmo depois de a autoridade deixar o cargo — Allyson renunciou à prefeitura de Mossoró em março. E a própria história do processo: a competência já havia sido examinada e mantida em 5 de junho de 2024, quando o tribunal rejeitou uma promoção da Procuradoria Regional da República que pedia o declínio para a primeira instância.
Era exatamente aquele parecer de 2024 que a defesa citava como aliado.
Por que a captação ambiental sobreviveu
O segundo eixo do pedido atacava o modo como os microfones entraram na Dismed. A decisão responde item a item.
Cita o artigo 8º-A da Lei 9.296/1996, que fixa os requisitos da captação ambiental, e afirma que a medida foi deferida com observância das formalidades legais. Registra que a escuta não foi a primeira providência investigativa: quando ela foi autorizada, os autos já estavam instruídos com o relatório do Coaf, análises bancárias, vigilância e dados telemáticos. E descreve o alcance autorizado — “objeto determinado (sede da DISMED, sala da diretoria, dias úteis/horário de expediente) e instalação documentada com hash SHA-256”.
Uma sala, em dias úteis, em horário de expediente. É a primeira vez que o perímetro autorizado da captação ambiental aparece descrito assim.
O Coaf que a defesa quis ouvir
Um terceiro pedido foi indeferido. A defesa de Leandro Michel do Rego Lima e Lincoln Micaele Rego Lima queria que o tribunal oficiasse o Coaf para saber se três relatórios de inteligência financeira nasceram por iniciativa do próprio órgão ou por encomenda de alguma autoridade.
O relator responde que a diligência “não teria qualquer efeito prático” — e a razão está nos próprios autos. A representação da Polícia Federal já registra que a investigação teve como ponto de partida o relatório nº 94545.2.1.5022, “difundido espontaneamente pelo COAF”, e que ele retrata comunicações de operações suspeitas relativas à Dismed.
A decisão acrescenta o que os próprios relatórios trazem impresso: que o Supremo, ao julgar o recurso extraordinário 1.055.941 em repercussão geral, assentou que relatórios de inteligência financeira, “por si sós, não constituem prova das informações neles veiculadas”.
Do mesmo par de advogados, um pedido menor foi deferido: a expedição de certidão dizendo onde está, nos autos, a decisão que autorizou a abertura do inquérito. A defesa apontava uma referência, numa decisão de setembro de 2025, a um ato proferido “mais de 1 ano e 3 meses antes” — meados de junho de 2024 — sem localizá-lo. O relator invocou a Súmula Vinculante 14 e mandou certificar.
Mais 90 dias, e uma perícia que começou em agosto
No mesmo despacho, o tribunal prorrogou o inquérito por mais 90 dias, contados do fim do prazo em vigor. É o que a Polícia Federal pediu em 3 de agosto e o Ministério Público apoiou.
O que falta é perícia: a análise das licitações e do conteúdo dos dispositivos eletrônicos apreendidos. Ela começou em 5 de agosto, acompanhada pela subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil. O relator manda a PF priorizar as duas análises e informar, ao fim do prazo, “o resultado de cada diligência realizada”.
O que ficou para depois
Um pedido não foi decidido. O investigado Sidney Bezerra Soares quer de volta celulares e computadores apreendidos, e argumenta que a extração dos dados já terminou. A decisão confirma o dado: a extração foi concluída em 32 aparelhos, e o requerente não está entre os investigados cujos equipamentos deram problema técnico.
Ainda assim o relator segurou. Mandou a Polícia Federal dizer, de forma individualizada, qual diligência pendente ainda depende do exame do aparelho físico. Depois disso, os autos voltam conclusos.
A Operação Mederi apura desvio de recursos públicos federais repassados a fundos municipais de saúde, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos das empresas Dismed, Drogaria Mais Saúde e Mais Saúde Drogaria com as prefeituras de Tibau, Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha. O caso completo está reunido no acompanhamento da Operação Mederi.
A UPA Dr. Milton Marques de Medeiros, em Assú, registrou 11.068 atendimentos durante o mês de julho de 2026, uma média de aproximadamente 357 atendimentos por dia. Os números reforçam o papel da unidade como um dos principais pontos de assistência à saúde da população do município e da região.
Entre os serviços disponibilizados, a pediatria contabilizou 5.364 atendimentos no período. O serviço pediátrico foi implantado pela gestão municipal em 1º de janeiro de 2026 e funciona diariamente, garantindo atendimento contínuo às crianças.
A unidade também oferece exames laboratoriais e de imagem, ampliando a capacidade de diagnóstico e contribuindo para maior agilidade na assistência. Somente em julho, foram realizados 2.312 exames laboratoriais e mais de 2.070 exames de imagem.
Demanda supera capacidade prevista
Classificada como UPA Porte 1, a unidade possui estrutura dimensionada para uma demanda de até 150 atendimentos diários, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, porém, o volume registrado é superior à capacidade originalmente prevista, chegando a ultrapassar o dobro desse número. O cenário evidencia a importância da UPA como referência de atendimento em saúde para a população de Assú e da região.
Para ampliar a cobertura e garantir segurança na assistência, a unidade conta diariamente com dois médicos em plantões de 24 horas, um médico em plantão estratégico de 12 horas e um profissional exclusivo para o atendimento pediátrico, das 7h às 19h.
Os números de julho refletem tanto a elevada procura pelos serviços quanto a ampliação da oferta de atendimentos e procedimentos disponibilizados à população.
“Esse número não é só estatística. É gente que foi atendida, que não precisou sair de Assú para resolver um problema de saúde. É isso que uma gestão séria entrega para o seu povo”, afirmou o prefeito Lula Soares.
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O caso na saúde de Mossoró quase motivou uma tragédia na tarde desta segunda-feira. Um pai, revoltado com a negativa de atendimento a seu filho, menor de idade, se revoltou e pôs fogo na Unidade Básica de Saíude (UBS), Epitácio da CostaCarvalho.
Preso em flagrante, o homem revelou que buscou atendimento para o filho em várias oportunidades, sempre recebendo negativas e desculpas esfarrapadas. “Me encabulei, e vim tocar fogo. Não queria queimar ninguém. `Pedi para todo mundo sair antes de tocar fogo”, revelou o acusado, que afirmou não querer machucar ninguém.
A Prefeitura de Mossoró não se pronunciou sobre o assunto. Nas redes sociais da UBS. publicou um comunicado que não haverá atendimento amanhã por causa do incidente.
Procurada pelo Portal Na Boca da Noite, a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) não respondeu ao nosso questionamento.
O episódio reforça a farsa que é o sistema municipal de Saúde de Mossoró e aponte para o desmonte do setor feito pelo ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
O diagnóstico recente de pielonefrite divulgado pela atriz Carolina Dieckmann chamou a atenção para uma doença que, apesar de pouco conhecida pela população, pode representar um risco significativo à saúde quando não tratada de forma rápida e adequada.
A pielonefrite é uma infecção bacteriana que atinge os rins e a pelve renal — estrutura responsável por coletar a urina produzida pelos rins. Diferentemente da infecção urinária comum, que geralmente permanece restrita à bexiga, essa condição pode comprometer um órgão vital e provocar complicações graves.
Segundo o médico nefrologista e professor da Universidade Potiguar (UnP), Felipe Guedes, a doença merece atenção especial porque os rins possuem intensa circulação sanguínea, facilitando a disseminação das bactérias para outras partes do organismo.
“Quando a infecção alcança a corrente sanguínea, pode desencadear uma sepse, uma resposta inflamatória grave que coloca a vida do paciente em risco”, explica o especialista.
Sintomas nem sempre são os esperados
Um dos principais desafios para identificar a pielonefrite é que ela nem sempre apresenta os sintomas clássicos da infecção urinária, como dor ou ardor ao urinar.
Em muitos casos, os primeiros sinais incluem:
- febre alta;
- calafrios;
- suor intenso;
- dor na região lombar;
- perda de apetite;
- mal-estar generalizado;
- cansaço intenso.
Segundo os especialistas, alguns pacientes sequer apresentam desconforto urinário, o que pode retardar a procura por atendimento médico e aumentar o risco de agravamento da doença.
Mulheres estão entre os principais grupos de risco
Embora possa atingir qualquer pessoa, a pielonefrite ocorre com maior frequência em mulheres. Isso acontece porque a uretra feminina é mais curta, facilitando a entrada de bactérias até a bexiga e, posteriormente, aos rins.
Outros fatores que aumentam o risco da doença incluem:
- diabetes;
- baixa imunidade;
- transplante renal;
- uso prolongado de sonda urinária;
- cálculos renais;
- retenção frequente da urina.
O hábito de adiar a ida ao banheiro também pode favorecer a multiplicação de bactérias no trato urinário.
Diagnóstico rápido faz toda a diferença
O diagnóstico costuma ser realizado por meio do exame de urina, complementado pela urocultura, que identifica o microrganismo responsável pela infecção e orienta a escolha do antibiótico mais eficaz.
Nos casos leves, o tratamento pode ser feito em casa com antibióticos prescritos pelo médico. Já pacientes com infecção mais grave podem necessitar de internação hospitalar para receber medicação intravenosa.
A rapidez no início do tratamento reduz significativamente o risco de complicações, como insuficiência renal aguda e sepse.
Prevenção ajuda a proteger os rins
Algumas medidas simples podem reduzir o risco de desenvolver pielonefrite:
- beber bastante água diariamente;
- evitar segurar a urina por longos períodos;
- tratar corretamente qualquer infecção urinária;
- manter hábitos adequados de higiene;
- controlar doenças como diabetes.
Saúde renal merece acompanhamento
Os especialistas também alertam que muitas doenças renais evoluem silenciosamente, sem provocar sintomas nas fases iniciais.
Por isso, exames simples, como a dosagem da creatinina no sangue e o exame de urina, são importantes para avaliar o funcionamento dos rins, especialmente em pessoas que fazem parte dos grupos de risco.
A orientação é procurar atendimento médico diante de sintomas como febre persistente, dor lombar intensa ou suspeita de infecção urinária. O diagnóstico precoce continua sendo a melhor forma de evitar complicações e preservar a saúde dos rins.
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), publica no Diário Oficial desta terça-feira (30/6) na edição nº 16.182, a nomeação de 191 profissionais concursados para atuação no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, 7ª Região de Saúde, e no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, este na 1ª Regional de Saúde.
A publicação convoca 74 profissionais para o Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, sendo nove em substituição aos que foram convocados e não tomaram posse dentro do prazo legal. O outros 65 para atuação na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, com novos 10 leitos.
Para atuação na implantação do Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, foram chamados 117 concursados, entre técnicos, pediatras, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes técnicos administrativos.
Os candidatos nomeados devem cumprir rigorosamente os prazos e trâmites legais para garantir a vaga. O profissional tem até 30 dias corridos para apresentar a documentação e assinar o termo de posse, prazo este que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação.
A relação detalhada de exames médicos, declarações acumulativas de cargos e documentos pessoais fica disponível no ato de nomeação publicado em edição extra no Diário Oficial do RN.
Somente do último concurso realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), já foram convocados 2.559 aprovados
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), um projeto de lei que garante aos estudantes o pagamento de meia inscrição nas corridas de rua realizadas na capital potiguar. A proposta, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), busca ampliar o acesso ao esporte e incentivar a prática de atividades físicas entre os jovens.
Pelo texto aprovado, estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas terão direito a um desconto de 50% no valor das inscrições em corridas promovidas ou autorizadas pelo Município de Natal.
A iniciativa acompanha o crescimento das corridas de rua na capital, modalidade que vem reunindo milhares de participantes em eventos realizados ao longo do ano.
Segundo a vereadora Samanda Alves, a medida representa um importante avanço para democratizar o acesso ao esporte e reduzir uma das principais barreiras enfrentadas pelos estudantes.
“As corridas de rua se consolidaram como uma importante atividade de lazer, saúde e integração social. Com essa aprovação, damos um passo para que mais estudantes possam participar desses eventos, independentemente da condição financeira”, afirmou.
A parlamentar também destaca que a prática esportiva contribui para a melhoria da qualidade de vida, fortalece a convivência comunitária e incentiva a formação cidadã dos jovens.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue agora para análise e sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a garantir o benefício aos estudantes nos eventos esportivos contemplados pela norma.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Mossoró. Um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró apurou graves falhas estruturais e a interrupção de serviços essenciais de saúde no Ambulatório Materno Infantil, conhecido como AMI, decorrentes da falta de profissionais técnicos na unidade de saúde.
A iniciativa do órgão ministerial baseia-se nos achados do Relatório Técnico número 002/2026 e em inspeções locais realizadas pela equipe de Serviço Social. Em vistoria realizada no dia 19 de maio passado, a direção do ambulatório confirmou que as atividades das áreas de psicologia e psicopedagogia estavam totalmente suspensas desde o dia 15 de abril deste ano. A interrupção completa ocorreu devido ao término dos contratos de trabalho por prazo determinado que haviam sido firmados por meio de processo seletivo simplificado.
Os relatórios técnicos integrados à ação demonstram que a lista de espera para o serviço de psicologia possui 1.288 usuários cadastrados. Desse total de pacientes aguardando atendimento, 76,7% são crianças e há registros de pessoas esperando na fila por um período de até 2 anos. O levantamento estatístico da rede pública aponta ainda que 667 crianças e adolescentes foram classificados nas categorias de urgência e emergência, mas 99,1% dessas solicitações críticas permanecem com status pendente no sistema de regulação local.
Diagnósticos impactados
A desassistência na unidade de saúde impacta também o desenvolvimento e o diagnóstico de mais de 200 crianças com suspeita de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento, que ficaram com os acompanhamentos interrompidos. Adicionalmente, os dados da Secretaria Municipal de Saúde revelam uma barreira geográfica para 188 famílias residentes na zona rural da região, que aguardam as consultas psicológicas sem estratégias de assistência itinerante. A evolução dos atendimentos de psicologia registrou queda de 192 procedimentos em dezembro de 2025 para 71 em fevereiro de 2026.
O diagnóstico social aponta que a retenção e a paralisação dos serviços também afetam a saúde da mulher na comarca. Existe uma fila de espera com 813 mulheres aguardando por consultas na especialidade de ginecologia no AMI. A análise dos encaminhamentos indica que 78,9% das pacientes ingressaram no sistema com o código genérico Z00, relativo a exame geral, e sem um diagnóstico específico detalhado pelas unidades básicas de saúde. A fila ginecológica inclui a presença de 43 meninas e adolescentes e 107 idosas.
Recomendação
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o MPRN expediu uma recomendação administrativa ao Município de Mossoró e à Secretaria Municipal de Saúde para regularizar a lotação de profissionais. Em resposta, a Secretaria defendeu que realizava convocações graduais. No dia 22 de maio, a municipalidade publicou a Portaria número 505/2026 nomeando 4 psicólogos e 2 psicopedagogos. Contudo, o órgão ministerial argumenta que a ilegalidade permanece, pois os nomeados possuem até 45 dias para assumir as funções.
Nos pedidos finais da ação, o MPRN requer a concessão de tutela de urgência determinando ao Município de Mossoró o restabelecimento integral dos atendimentos de psicologia e psicopedagogia no AMI no prazo de 15 dias. O cumprimento deve ocorrer via convocação imediata de aprovados em concurso vigente ou por contratação emergencial, sob pena de multa diária pessoal ao gestor.
O município de Assú passou a contar, nesta sexta-feira (29), com a primeira unidade da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer no Vale do Açu. O Centro de Diagnóstico e Ensino do Vale do Açu foi inaugurado no loteamento Belo Monte 2, no bairro Janduís, com a proposta de descentralizar o atendimento oncológico e reduzir a necessidade de deslocamentos de pacientes até Natal.
A estrutura já inicia as atividades oferecendo atendimentos em oncologia clínica, urologia, mastologia, cirurgia de cabeça e pescoço e dermatologia, além de um espaço destinado às sessões de quimioterapia.
Instalada em um terreno de 4.520 metros quadrados, a unidade foi construída com recursos de R$ 6 milhões provenientes de emendas de bancada indicadas pelo deputado federal Sargento Gonçalves.
De acordo com a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, o projeto de expansão prevê que a unidade atenda aproximadamente 300 mil pessoas de 23 municípios da região. A segunda etapa da obra deve ser concluída nos próximos meses e incluirá novos setores especializados. Também está prevista a implantação de uma sala de tomografia computadorizada para exames de alta complexidade.
Durante a inauguração, o prefeito de Assú, Lula Soares, destacou a importância da unidade para os pacientes da região.
“Durante muitos anos, milhares de famílias precisaram enfrentar viagens cansativas até Natal em busca de tratamento, consultas e acompanhamento oncológico. Quem já viveu isso na família sabe o quanto esse deslocamento aumenta o sofrimento de quem já está fragilizado. A chegada do Centro de Diagnóstico e Ensino marca um novo tempo para a saúde da nossa região”, afirmou.
O prefeito ressaltou ainda que o equipamento terá alcance regional.
“Essa unidade não pertence apenas a Assú. Ela pertence ao Vale do Açu inteiro, às famílias que agora terão mais dignidade, mais acesso e mais esperança”, disse.
O diretor médico da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Arthur Villarim, reforçou que a chegada da instituição à região permitirá que pacientes realizem o tratamento mais próximo de casa.
“A chegada da Liga no Vale do Açu vai permitir que os pacientes passem a ser tratados na própria região, sem precisar se deslocar até Natal, reduzindo o incômodo do deslocamento”, explicou.
Fonte e Imagens: Prefeitura Assu
O prefeito de Assú, Lula Soares, sancionou nesta segunda-feira (25) duas leis complementares que garantem reajuste salarial e atualização das tabelas dos planos de carreira dos servidores municipais das áreas da saúde e assistência social.
As medidas foram aprovadas anteriormente pela Câmara Municipal de Vereadores e serão publicadas no Diário Oficial do Município. Segundo a gestão municipal, os reajustes possuem efeito financeiro retroativo a partir de 1º de maio de 2026.
A Lei Complementar nº 213 beneficia os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. O texto estabelece uma revisão anual de 8,59% aplicada integralmente sobre a base inicial da carreira.
Já a Lei Complementar nº 214 contempla os profissionais da saúde do município com reajuste anual de 6,8%. O percentual será implementado em duas parcelas sucessivas e cumulativas de 3,4%, nos meses de maio e junho de 2026.
De acordo com a Prefeitura do Assú, os recursos utilizados para garantir o pagamento dos reajustes estão previstos em dotações específicas do Orçamento Geral do Município.
Entenda os reajustes
Assistência Social
A Lei Complementar nº 213 garante reajuste de 8,59% sobre a base inicial da carreira dos profissionais da assistência social.
Saúde
A Lei Complementar nº 214 estabelece reajuste de 6,8% para os servidores da saúde, dividido em duas parcelas cumulativas de 3,4%.
Vigência
As duas leis entram em vigor na data da publicação oficial, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de maio de 2026.