Direitos do consumidor em 2026: o que mudou e como se proteger nas compras online

Com o crescimento acelerado do comércio eletrônico no Brasil, conhecer os direitos do consumidor tornou-se fundamental para evitar prejuízos e fraudes. Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, especialistas alertam que o consumidor brasileiro está cada vez mais informado e exigente, principalmente nas compras realizadas pela internet.

Segundo o advogado Jeoás Nascimento dos Santos, o perfil do consumidor mudou nos últimos anos. Hoje, ele utiliza redes sociais, avaliações online e plataformas de reclamação para exigir respostas rápidas das empresas.

“Três fatores explicam essa mudança: a experiência acumulada com problemas anteriores, a transparência trazida pelas avaliações na internet e a pressão econômica, que faz o consumidor evitar qualquer prejuízo”, explica.

Código de Defesa do Consumidor continua sendo a principal proteção

Mesmo com as transformações do ambiente digital, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 35 anos, continua sendo a principal ferramenta de proteção para quem compra produtos ou contrata serviços.

De acordo com o advogado, a legislação permanece atual, mas o consumidor precisa aprender a utilizar corretamente os instrumentos disponíveis, como registrar protocolos, guardar comprovantes e reunir provas em caso de problemas.

“Guardar prints, comprovantes de pagamento e registros de conversas pode fazer toda a diferença na hora de resolver um conflito com empresas”, orienta.

Direito de arrependimento nas compras online

Um dos direitos mais importantes para quem compra pela internet é o direito de arrependimento.

Esse direito garante ao consumidor a possibilidade de desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, mesmo que o item esteja em perfeitas condições.

Nesses casos, a empresa é obrigada a devolver todos os valores pagos, incluindo o frete.

Atraso na entrega e produtos com defeito

Se o produto não for entregue no prazo prometido, o consumidor pode:

• exigir a entrega imediata

• cancelar a compra com reembolso integral

• aceitar um produto equivalente

Já em situações de defeito, a legislação diferencia dois casos:

Vício do produto: problema de funcionamento ou qualidade que deve ser resolvido pela empresa dentro do prazo legal.

Defeito do produto: quando o problema causa dano ao consumidor, podendo gerar direito à indenização.

Advogado especialista em direito do consumidor

Publicidade enganosa também ocorre nas redes sociais

A publicidade enganosa continua sendo uma das principais reclamações dos consumidores.

Ela ocorre quando uma propaganda apresenta informações falsas ou omite dados importantes, induzindo o consumidor ao erro sobre características como preço, qualidade, condições de uso ou resultados prometidos.

Segundo o advogado, isso também pode acontecer em conteúdos divulgados por influenciadores digitais.

“Quando alguém diz que usou e aprovou um produto, mas não informa que a publicação é paga, pode ocorrer propaganda enganosa por omissão”, explica.

Nesses casos, tanto o influenciador quanto a empresa anunciante podem ser responsabilizados.

Golpes em compras online continuam evoluindo

Outro ponto de atenção são os golpes virtuais, que se tornam cada vez mais sofisticados.

Entre os mais comuns estão:

• sites falsos com promoções irreais

• anúncios clonados nas redes sociais

• falsos atendimentos solicitando senhas ou taxas

• mensagens fraudulentas simulando bancos ou transportadoras

• boletos e Pix adulterados com troca de destinatário

Especialistas alertam que agir rapidamente pode aumentar as chances de recuperar o dinheiro. Registrar boletim de ocorrência, avisar o banco e abrir contestação no cartão são medidas essenciais.

Onde o consumidor pode reclamar

Quando enfrenta problemas com empresas, o consumidor pode buscar ajuda por três caminhos principais:

• consumidor.gov.br, plataforma de negociação direta com empresas

• Procon, que realiza mediação administrativa

• Justiça, em casos mais graves ou urgentes

Antes disso, o ideal é tentar resolver diretamente com a empresa por meio dos canais de atendimento.

Cinco dicas para compras online seguras

Especialistas também recomendam alguns cuidados básicos:

1. Desconfie de preços muito abaixo do mercado.

2. Verifique a reputação da loja e confirme CNPJ e endereço.

3. Prefira pagamentos com proteção, como cartão de crédito.

4. Guarde provas da compra, como prints e comprovantes.

5. Evite clicar em links suspeitos recebidos por mensagens.

Sobre o especialista

Jeoás Nascimento dos Santos é advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e em Segurança Pública. Atua nos estados do Rio Grande do Norte e da Bahia com atividades consultivas e preventivas, além de realizar palestras e colaborar com veículos de comunicação.