O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/2) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que […]
Julgamento no STF de ação sobre distribuição de sobras eleitorais volta a ser suspenso
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu o julgamento das chamadas sobras eleitorais. A sessão foi para o intervalo, mas outros integrantes ainda podem antecipar seu voto. O julgamento da matéria no Plenáriofoi retomada nesta quarta após ser paralisado por pedido de vista do ministro […]
CNTE mostra quem pode estar no rateio de sobras do Fundeb em 2021
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou Nota Pública (28) em seu portal onde traz orientações muito esclarecedoras sobre o que fazer com “Sobras da subvinculação de 70% do FUNDEB em 2021”. Tema ganhou destaque nacional após um prefeito do Espírito Santo pagar em forma de abono R$ 10 mil aos professores de […]
Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem, 1º/10, o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais […]