O ministro Alexandre de Moraes validou, no mês de abril, mais 48 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente […]
URGENTE: Ministro do STF suspende decisão do TCE que obrigava aposentadoria de servidores até 25 de abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, mudou o seu posicionamento e acatou o recurso jurídico impetrado pelo governo do Estado e determinou a suspensão imediata do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigava servidores a se aposentarem compulsoriamente no Rio Grande do Norte até o próximo dia 25 de abril. […]
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid sai preso após depoimento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora, nesta sexta-feira (22/3), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em […]
MPRN vai ao STF mais uma vez contra decisão que manteve acórdão do TCE/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo revisão de decisão que trata do regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O instrumento processual foi apresentado nesta quinta (73/) contra a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação pedindo cassação […]
Governo do Estado recorre de decisão de Kássio Nunes que prejudica servidores do RN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), da decisão monocrática do ministro Nunes Marques que na semana passada manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem […]
Kássio Nunes nega cassação de acórdão que vai prejudicar 3.700 servidores do RN
O ministro Nunes Marques, do Supremo tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) as reclamações feitas pelo Ministério Público do RN e pelo do governo do estado que pediam a cassação do Acórdão 733/2023 do tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que fixa para 25 de abril a data limite para 3.690 […]
STF derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/2) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que […]
Flavio Dino toma posse no cargo de ministro do STF
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22/2) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os […]
Julgamento no STF de ação sobre distribuição de sobras eleitorais volta a ser suspenso
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu o julgamento das chamadas sobras eleitorais. A sessão foi para o intervalo, mas outros integrantes ainda podem antecipar seu voto. O julgamento da matéria no Plenáriofoi retomada nesta quarta após ser paralisado por pedido de vista do ministro […]
MP vai ao STF contra decisão do TCE/RN que recomenda demissão de servidores
O MPRN ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (que ingressaram no serviço público sem aprovação em concurso público). O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela […]