A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira, 17/6, um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um nacional chileno, de 31 anos, o qual já se encontrava recolhido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal. De acordo com a citada ordem judicial, o homem […]
Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam aposentados pelo Ipern
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte. […]
STF finaliza julgamento importante sobre servidores que ingressaram no serviço público sem concurso; confira
Em julgamento final de processo sobre qual regime de previdência seria aplicável aos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso e antes da promulgação da Constituição, ocorrida em 05 de outubro de 1988, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores que ingressaram no serviço público antes de 5 de outubro de 1988 […]
STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes validou, no mês de abril, mais 48 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente […]
URGENTE: Ministro do STF suspende decisão do TCE que obrigava aposentadoria de servidores até 25 de abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, mudou o seu posicionamento e acatou o recurso jurídico impetrado pelo governo do Estado e determinou a suspensão imediata do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigava servidores a se aposentarem compulsoriamente no Rio Grande do Norte até o próximo dia 25 de abril. […]
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid sai preso após depoimento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora, nesta sexta-feira (22/3), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em […]
MPRN vai ao STF mais uma vez contra decisão que manteve acórdão do TCE/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo revisão de decisão que trata do regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O instrumento processual foi apresentado nesta quinta (73/) contra a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação pedindo cassação […]
Governo do Estado recorre de decisão de Kássio Nunes que prejudica servidores do RN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), da decisão monocrática do ministro Nunes Marques que na semana passada manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem […]
Kássio Nunes nega cassação de acórdão que vai prejudicar 3.700 servidores do RN
O ministro Nunes Marques, do Supremo tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) as reclamações feitas pelo Ministério Público do RN e pelo do governo do estado que pediam a cassação do Acórdão 733/2023 do tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que fixa para 25 de abril a data limite para 3.690 […]
STF derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/2) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que […]