Ugmar Nogueira
A Justiça de Mossoró, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública, está alisando pedido de suspensão da construção da Arena Nogueirão. O pedido foi feito pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) em mandado de segurança.
A defesa da LDM sustenta que o cenário mudou drasticamente. Se antes a discussão sobre a titularidade do imóvel era tratada como um “projeto futuro”, a presença de maquinário pesado e o cercamento da área — registrados em fotos anexadas ao processo — tornaram o risco de dano “concreto e iminente”.
“O que antes era apenas risco abstrato ou projeto administrativo passou a ser ato concreto de execução iminente”, afirma a ação.
A LDM alega que a reversão do imóvel para o Município é nula por vícios formais, citando a ausência de uma escritura pública exigida pela Lei Municipal nº 3.265/2014. Para a entidade, permitir que as demolições e a terraplanagem avancem agora seria um “caminho sem volta”.
A Justiça deu 72 horas para que a prefeitura se manifeste sobre a questão. Após o prazo, será decidido pela suspensão ou continuidade da obra. A empresa Nacional Incorporadora já iniciou a demolição do estádio. (Com informações do Blog do Barreto)
Veja abaixo o processo
0821930-80.2024.8.20.5106 · TJRN – 1º Grau – Processo Judicial Eletrônico
