* Márcio Alexandre
A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) toca, a régua e compasso, um projeto de precarização da educação. São muitas as ações que o prefeito faz propaganda que são boas, mas que na prática são ruins. Ou no máximo, são aplicáveis a uma ou outra situação ou a uma ou outra determinada unidade de ensino.
Um dos principais atos de precarização é visto na tentativa de silenciamento dos profissionais da educação. Não há uma voz discordando de nada do que há de errado na rede municipal de ensino. Não há uma voz sugerindo nada. E se sugere não é acatado. E se se diz que foi acatado é da boca para fora.
Na Secretaria Municipal de Educação (SME) não há ninguém com coragem de dizer nada que não seja aquilo que seja de agrado do prefeito ou de sua preposta da área: Hubeônia Alencar. O conhecimento da maioria parece que foi desaprendido. A inteligêcia parece ter sido comprada e o lugar de fala de quem deveria falar deve estar nos confins do mundo. Na SME a aridez do contraditório é de fazer inveja a deserto.
Para que não se ache que é apenas minha visão sobre isso, e não relato de realidade, façamos a seguinte reflexão: qual o debate pedagógico, didático e/ou formativo que existe hoje em Mossoró? O que se trata nas formações continuadas para os profissionais da rede? Aliás, elas estão acontecendo?
Particularmente, a última para a qual fui convidado/convocado/estimulado/chamado, foi uma formação sobre o SAEB para que nós professores dos Quintos Anos trabalhássemos a preparação dos alunos para a Provinha Brasil. Depois disso, nada mais se falou sobre formação. E se se falou, não fui mais chamado/convidado/convocado/estimulado, e essa situação nos remete ao segundo ponto com o qual a precarização da educação se constitui em projeto do governo Allyson Bezerra: o veto.
Ninguém que tenha qualquer crítica, perfil ou suspeita – mínima que seja – de discordância com a gestão Allyson Bezerra é convidado/convocado/estimulado/chamado para nada. Ao contrário: esses são expressivamente vetados. Não importa que tenham contribuição a dar. De nada vale, que sejam preparados. Menos ainda que seja o mais indicado. As ideias, o trabalho, a formação, a contribuição de quem não se cala com os absurdos são absurdamente rejeitados. Por mais relevante que sejam, são preteridos em nome de quem aceita ser puxa-saco, por mais irrelevante que pareçam.
Há um silenciamento débil, vergonhoso e inaceitável do Conselho Municipal de Educação (CME). Os mais afoitos chamariam até de aparelhamento, motivados inclusive pela postura frouxa (para se dizer o mínimo) quando da mudança do calendário letivo do ano passado pra sufocar uma possível tentativa de greve dos profissionais da educação.
Colegiados como o CME foram pensados e criados como importante ferramenta de controle social e não de controle de lutas. Ah, não vou ensinar missa a padre, pois “eles sabem o que fazem”, não sei se merecem perdão.
O Prêmio Ideb é uma boa ideia desenvolvida de uma forma péssima. E nesse ponto cabe a minha percepção: porque feito apenas para dar visibilidade ao prefeito. Porque pensado apenas pra deixar Allyson Bezerra bem na foto. E porque tocado da pior forma? Porque premiação pecuniária sem projeto pedagógico que anteceda o merecimento do prêmio é embuste. É enganação. É falseamento da realidade.
O que deveria ter sido feito? O aprimoramento do Prêmio 14 Salário, incluindo a premiação a alunos, mas como algo contínuo, e não um prêmio por resultado numa disputa. Seria bom começar, inclusive, pagando aos ganhadores das edições anteriores do 14 Salário. Para usar uma expressão de um parente de Allyson: não se coloca conta sobre conta.
A não realização de concurso público, antes de ser um escarro na cara do Ministério Público, é principal ação omissiva no projeto de precarização. Sim, todos sabemos: servidores sem estabilidade são quase sempre suscetíveis aos ditames de quem os contrata. Por mais ditatoriais que eles sejam.
A gestão Allyson Bezerra já fez 17 convocações de professores aprovados em processo seletivo, enquanto brinca de quem está preparando o concurso público que o Ministério Público exigiu, mas que até agora não tem feito nada para que sua exigência seja cumprida. São quase mil professores trabalhando com contrato de trabalho precarizado, com salário bem abaixo do piso, com muitas obrigações, poucos direitos e tendo que se submeter aos caprichos da gestão.
Allyson vai enganando até chegar o próximo ano e, lógico, quando chegar o limite do limite do intolerável, vai dizer que a legislação não permite. Se alguém pudesse, o chamaria de canalha, mas não se pode dizer isso com a principal autoridade de um município. Mesmo que pessoa pareça demonstrar que não mereça estar lá. Por mais que seu projeto seja acabar com aquilo que mais contribui para que as pessoas construam consciência critica e reflexiva.
A desvalorização dos profissionais da educação é o ponto mais forte da precarização e que parece dar mais prazer à gestão Allyson Bezerra. Não concedeu o reajuste do piso desse ano. O percentual do ano passado foi parcelado em 7 vezes durante dezoito meses e a cada vez que uma parcela é paga, se tripudia com os trabalhadores e se escarnece com a sociedade, ao se fazer crer que se está concedendo um novo reajuste.
A precarização também ocorre quando não há liberdade nem para se pagar as aulas do período de greve desse ano. E pior quando sequer se ajustou o sistema eletrônico de registro diário de aulas de forma a que não se fique a sensação de que a dívida dos trabalhadores é eterna e impagável.
Também se precariza a educação quando se tenta passar para a opinião pública que as escolas estão todas com sistema de refrigeração, quando esse benefício não se chegou a 5% das unidades de ensino. Se chegou a mais do que isso, ninguém sabe ninguém viu.
Há precarização quando a gestão realiza a passos de tartagura (sem agressão aos quelônios) a reforma das escolas e as aulas seguem de forma remota, excluindo quem não pode assistir aulas nesse sistema e invisibiizando quem pode reclamar.
Se precariza a educação quando se nega aos profissionais o direito se cursar programas de pós-graduação, e nessa gestão há dezenas de pedidos de professores aprovados em Mestrados e Doutorados que esperam pela autorização que a lei lhes garante. Seria exagero dizer que a gestão é uma fora-da-lei?
Se precariza a educação quando se legitima as agressões a seus profissionais. Um prefeito vir a público trazer um caso específico de alguém que tentou tirar licenças em número elevado dá azo não sou a interpretações maldosas, mas estimula agressões a esses profissionais. Foi isso que o prefeito quis com aquela patacoada?
Se precariza a educação quando se dificulta acessos a benefícios laborais e previdenciários. Apresentar um atestado hoje no município de Mossoró é correr o risco de contrair outra doença. Todo mundo que passa pelo atual modelo de junta médica criado pela gestão Allyson Bezerra sai psicologicamente agredido, mentalmente enfraquecido e emocionalmente arrasado. Além disso, a espera pelo resultado da perícia é desanimadora e angustiante.
O resultado de tanta precarização são desestímulo e adoecimento dos profissionais, pesado clima psicológico nos ambientes de trabalho, maus resultados e, como consequência de tudo isso, a desacreditação do sistema público de ensino de Mossoró. É isso que a gestão quer? A Mossoró Cidade Educação é uma utopia caminhando para a distopia. Fica a reflexão.
* Professor e jornalista
