O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra três ex-vereadores de Mossoró pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato. Os três também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.
O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades – “servidores fantasmas” – na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.
As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.
Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, sendo que um deles continua com mandato parlamentar e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró (processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106).
O Blog Na Boca da Noite conseguiu identificar dois dos três denunciandos e processados. O vereador é Genilson Alves (PROS). O Blog Na Boca da Noite tentou ouvi-lo, mas não teve sucesso. Até o fechamento desta matéria, ele não havia respondido a mensagem. O processo se refere ao mandato anterior de Genilson.
O ex-vereador é Tassyo Mardony Luciano de Araújo (PSDB). Nós não conseguimos falar com Tassyo Mardony. O sistema de pesquisa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não reconheceu a pesquisa para os demais processos.
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