O vereador Pablo Aires (PSB) esteve reunido com a secretária municipal de Assistência Social, Evanice Fernandes, para cobrar a implementação do Conselho Municipal de Defesa da Comunidade LGBTQIA+ em Mossoró, cujos recursos já foram destinados pelo próprio parlamentar através de emendas inseridas no orçamento deste ano de 2022.
Na ocasião, Pablo Aires ressaltou a urgência da implementação do Conselho diante de tantos casos de lgbtfobia ocorridos no município. O Conselho terá entre as atribuições a de garantir o cumprimento dos direitos e da representação das pessoas LGBTQIA+, atuar no estímulo e acompanhamento das políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e a promoção da igualdade e respeito à diversidade de gênero e orientação sexual.
“A criação do Conselho é importante porque ele atua como um elo entre a sociedade civil e o poder público, propondo e cumprindo eventos e atos em benefício da população LGBTQIA+, como também fornecendo dados que pautarão as políticas públicas. O nosso mandato já havia cobrado por requerimento, mas estive lá e me coloquei a disposição da secretária para contribuir nessa construção para que o Conselho seja criado o mais breve possível e enviado à Câmara”, afirmou Pablo Aires
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho não pode ser apresentado pela Câmara, sendo atribuição do Poder Executivo. Tendo acesso ao projeto que está sendo escrito, o vereador colocou para a secretária Evanice Fernandes que algumas alterações precisam ser feitas. A secretaria se comprometeu a fazer os ajustes para envio do Projeto de Lei ainda em julho deste ano. O vereador Pablo irá acompanhar de perto esses encaminhamentos.
Agenda Orgulho LGBTQIA+ – Na semana que antecedeu o Dia do Orgulho LGBTQIA+, que transcorre em 28/6), o vereador Pablo Aires esteve presente em dois eventos representativos: o primeiro é uma mesa redonda de discussão sobre a representatividade LGBTQIA+ em espaços de poder, realizado pelo Grêmio Estudantil do IFRN de Ceará-Mirim na sexta-feira, 24/06 às 15h, no próprio instituto federal.
O segundo evento foi a participação no 9 Visibilidade Trans Santacruzense, que aconteceu no sábado, 25/06, no Espaço Cultural da Vila de Todos, em Santa Cruz.
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