Ugmar NogueiraHá um ano, bioquímicos efetivos da Secretaria de Saúde de Mossoró denunciaram o esvaziamento do PAM do Bom Jardim para beneficiar empresa privada. Na época, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), hoje candidato a governador do Rio Grande do Norte, não apresentou a defesa, nem adotou medidas para proteger a estrutura de saúde pública.
Agora, vem à tona detalhes de gastos da Prefeitura de Mossoró com empresa privada que suspeita de um novo escândalo na saúde municipal com as digitais de Allyson Bezerra.
Nesta quarta-feira, 2, o jornalista Dinarte Assunção, titular do Blog do Dina, revelou gastos suspeitos do dinheiro público:
“O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró já pagou R$ 1.897.193,61 – em parcelas quitadas entre maio de 2025 e agosto de 2026, por faturas emitidas desde fevereiro de 2025 — a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão Allyson Bezerra: a L A Melo Martins Análises Clínicas, nome fantasia Lablam, microempresa de um único dono e capital social de R$ 50 mil.”
A reportagem afirma que enquanto laboratório público do PAM do Bom Jardim definhava, em março de 2025, o jornalista Bruno Barreto, em seu blog, descreveu a unidade com 15 bioquímicos efetivos no quadro e apenas quatro tipos de exame em oferta, por falta de insumos que o município não pagava.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte – instaurado em 18 de agosto, mas que só veio a público na semana passada – apura o que a portaria chama de desmantelamento. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais, da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e obtida pelo Blog do Dina, define o objeto sem meias-palavras:
“Apurar suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais dovPosto de Assistência Médica (PAM) Bom Jardim, eventual ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por remoções injustificadas e a posterior transferência/ terceirização indevida da demanda de exames da rede pública municipal para entes privados e conveniados (APAMIM e LABLAM). (Fonte: Gazeta Mossoró)
O ex-vereador Zé Peixeiro (PSDB) anunciou, pelas redes sociais, que está desistindo de sua postulação à Câmara Federal. O agora ex-candidato justificou a desistência afirmando que o seu partido não honrou as promessas feitas.
Além de afirmar que não está mais na disputa, Zé Peixeiro anunciou apoio à candidatura de João Maia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), firmou termo de acordo de colaboração no âmbito da operação Emirados que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado. Além disso, o acordo vai viabilizar a negociação do passivo fiscal do grupo econômico investigado na ação em valores que podem alcançar R$ 28 milhões.
Deflagrada em junho deste ano, a operação Emirados apurou a atuação de um esquema voltado à blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática envolvendo estabelecimentos do setor de postos de combustíveis e atacadista de alimentos. As fraudes estruturadas incluíam o uso de empresas de fachada e de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos ilícitos e esquivar-se do recolhimento de tributos estaduais.
Devolução de valores
Pelo acordo celebrado, a reparação inicial aos cofres estaduais, no valor de R$ 11,2 milhões, será cumprida no prazo de até 150 dias. O montante engloba o depósito imediato de valores em espécie apreendidos durante a deflagração das medidas cautelares e de saldos que se encontravam bloqueados por determinação judicial.
Para a complementação do valor, o empresário investigado realizará a alienação direta, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada, de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo. Entre o patrimônio destinado à restituição dos danos estão estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão vinculados de fato ao investigado.
A negociação cível e tributária complementar tramita perante a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual, com o objetivo de garantir o adimplemento do saldo remanescente das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta.
Sobre o GAESF/RN
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) é um núcleo especializado na investigação e no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro, especialmente quando envolvem esquemas de sonegação fiscal e prejuízos aos cofres públicos.
No Rio Grande do Norte, o GAESF atua de forma integrada com instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reunindo membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil (PCRN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), além de outros órgãos parceiros que atuam em conjunto conforme suas respectivas competências institucionais.
Fonte: Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN)