Ugmar NogueiraO Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) concedeu à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) a Licença de Alteração para a obra de readequação e dragagem da bacia de evolução do Terminal Portuário de Natal. A licença foi assinada na última terça-feira (27/10).
A autorização contempla a remoção de até 1.432.153,1 metros cúbicos de sedimentos. A intervenção tem como objetivo readequar a bacia de evolução, área aquática utilizada para as manobras das embarcações que operam no porto.
A licença estabelece que a dragagem seja realizada dentro da área delimitada no projeto aprovado, respeitando a profundidade final de 12,5 metros. O material retirado deverá ser destinado à área oceânica indicada no licenciamento ambiental.
Segundo o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, a diretoria técnica da companhia vai se reunir com a empresa para definir o cronograma de execução desta última fase da dragagem. “Isso vai permitir o aumento do comprimento dos navios [que atracam no porto], além de consolidar a segurança do nosso canal e da bacia de evolução. A intervenção garante uma segurança muito grande e, a partir desse momento, vamos buscar um calado de 11 metros para poder ampliar a capacidade de escoamento de cargas”, disse.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, ressaltou a agilidade da análise ambiental. Entre a entrada e a finalização, o processo durou aproximadamente quatro meses. “Com a apresentação dos estudos adequados por parte do empreendimento, nossos servidores puderam fazer uma análise técnica em tempo hábil e garantir o licenciamento dessa obra tão importante para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Monitoramento ambiental
Entre as medidas estabelecidas pelo Idema estão o monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos e da biota aquática, além do acompanhamento da turbidez durante a execução dos serviços. A licença também prevê o monitoramento da área de descarte do material dragado e da Praia da Redinha e adjacências, com levantamentos para acompanhar possíveis alterações na dinâmica costeira.
O diretor administrativo e financeiro Codern, Hugo Alexandre Meneses Fonseca, disse que a articulação da governadora Fátima Bezerra em Brasília foi muito importante para “nos ajudar a garantir o recurso federal” junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos. “A participação da governadora foi fundamental para a gente conseguir esse recurso; a Codern apresentou o projeto e fizemos a solicitação dos recursos, mas o peso político que ela tem foi fundamental para que hoje tenhamos a condição financeira de execução da obra”, reforçou.
Hugo Fonseca afirmou, ainda, que faltavam, para dar andamento à obra, a atualização de licenças ambientais, que o Governo do Estado autorizou por parte do órgão ambiental estadual, o Idema, que liberou a execução das obras de dragagem do leito do Rio Potengi. “O canal de acesso já foi concluído, e agora vamos partir para a dragagem da bacia de evolução, que é justamente a área da praticagem e canais de manobras de navios, essenciais para a atracagem no cais do Porto de Natal”.
O documento determina ainda a adoção de medidas voltadas à proteção da fauna marinha, incluindo procedimentos para reduzir riscos a tartarugas e cetáceos durante a operação das dragas.
No âmbito socioambiental, a Codern deverá disponibilizar um canal de comunicação para pescadores artesanais e comunidades situadas na área de influência da obra. A licença também prevê a realização de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé junto à colônia de pescadores da região.