O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou em encontro com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, que pretende revogar através de uma Medida Provisória o “dispositivo sobre vacina” da Lei 13.979/2020 que trata sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
A lei é de 6 de fevereiro de 2020 e permite determinar a realização compulsória de medidas profiláticas para o combate à pandemia de covid-19, principalmente a vacinação. Questionado por uma apoiadora que disse estar com “medo” de não conseguir entrar em alguns estabelecimentos devido a exigência do cartão de vacinação que começou a ser implementada em algumas cidades do Brasil, Bolsonaro disse que a lei era para valer até 30 de dezembro, mas foi prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Era só até 2020 quando nem vacina tinha”, disse Bolsonaro. “Cambada de safado”, retrucou uma apoiadora. “Eu pretendo por MP revogar isso ai”, emendou o presidente.
A validade da lei está vinculada ao Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública. A vigência era até 31 de dezembro de 2020, mas o STF prorrogou a medida e manteve em vigor por mais um ano, ou seja, até o final de 2021.
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