Os comprovantes de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2023, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte já se encontram disponíveis. Para isso, o colaborador deve acessar o site da Secretaria de Estado da Administração (Sead) <www.sead.rn.gov.br>, clicar na seção “DIRPF 2023”, localizada no menu “Serviços” na página inicial. Em seguida, clica em uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, o número da matrícula e o órgão de lotação.
O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) à Receita Federal começa no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Devem declarar o IR os contribuintes que, em 2022, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Ou ainda que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil apresentou novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano de 2023. Entre as novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados desde o início do prazo. Trata-se de uma forma que a RFB encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF. Outra novidade é que agora o contribuinte poderá optar pelo recebimento da restituição do IRPF via PIX. No site da Receita <https://www.gov.br/receitafederal> é possível obter mais informações.
Para esclarecimentos, entrar em contato com a Coordenadoria da Folha de Pagamento (Copag) da Sead, por meio dos seguintes canais: Telefone: (84) 3190-0600, ramais 1044 / 1041 / 4448; Whatsapp: (84) 98127-2944; ou Chat Virtual, disponível no canto inferior direito na página inicial do site da Sead.
