Ugmar Nogueira
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou há pouco, por meio de nota enviada à imprensa, que conseguiu na Justiça decisão kimionar favorável à devolução do dinheiro pago pelo Tesouro Estadual na compra de 30 respiradores.
Der acordo com o Executivo estadual, além da decisão., fruto de Ação Civil Públiva impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) outras ações tem sido realizadas na tentativa de reaver os valores investidos na compra dos citados equipamentos, que não foram entregues. Veja a nota:
Nota
O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 (trinta) respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste.
A decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra.
No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida.
“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral Dr. Luiz Antônio Marinho”.
Natal, 05 de novembro de 2021
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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