Boca da Noite Início » Decisão
Tag:

Decisão

Educação

Greve na rede municipal de ensino de Mossoró: veja decisão tomada hoje por professores, em assembleia

por Ugmar Nogueira

Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró, em greve desde o dia 14 deste nês, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 24/3, para deliberar sobre a paralisação.

Os docentes discutiram sobre a decisão da Justiça que, atendendo pedido liminar do prefeito Allyson Bezerra (UB) suspendeu a greve.

O prefeito não atendeu aos pedidos dos trabalhadores para negociar e, mesmo assim, o Judiciário viu ilegalidade na paralisação. Sequer pediu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), entidade que representa os educadores, para apresentar sua versão dos fatos.

Os professores sequer sabiam da ação impetrada pelo prefeito uma vez que não foi realizada nenhuma rodada de negociação exatamente por recusa do gestor.

Dessa forma, na assembleia de hoje os docentes decidiram que vão retomar suas atividades quando o Sindiserpum for notificado oficialmente pela Justiça sobre a decisão.

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Política

Justiça anula mandatos de 7 deputados federais

por Ugmar Nogueira

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o entendimento da Corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais, e não só dos que atingiram a cláusula de desempenho, vale a partir das eleições de 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), no julgamento de recursos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263.

Em 2024, o Plenário invalidou a regra do Código Eleitoral que restringia a segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas nas eleições proporcionais) aos partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e aos candidatos que atingissem 20%. Com essa decisão, todos os partidos passaram a poder participar do rateio.

Com a decisão, 7 deputados tiveram os mandatos anulados: Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Com isso, devem assumir: Devem assumir como deputados federais na Câmara: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

O Tribunal também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Por seis votos a cinco, ficou decidido que essas mudanças seriam aplicadas somente a partir das eleições de 2024, sem afetar os resultados de 2022.

Quórum – Partidos políticos recorreram contra esse ponto, sob o argumento de que, de acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seriam necessários pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão do Plenário. Como isso não ocorreu, as alterações deveriam retroagir e valer para a eleição de 2022.

O colegiado, por maioria, acolheu os argumentos dos partidos de que, para a decisão só valer do julgamento em diante, ou seja, a partir das eleições de 2024, seria necessário haver pelo menos oito votos nesse sentido, o que não ocorreu no julgamento original.

O voto que abriu a corrente vencedora, do ministro Flávio Dino, foi pelo não cabimento do efeito para o futuro da decisão, em razão de não ter sido alcançado o quórum de oito votos (2/3 de todos os ministros da Corte). A seu ver, seria um contrassenso aplicar o artigo 16 da Constituição (princípio da anualidade) àquele julgamento, pois a norma declarada inconstitucional teria que prevalecer nas eleições de 2024, sendo que, nelas, o novo entendimento é que foi aplicado.

Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Anualidade – A ministra Cármen Lúcia, relatora, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso divergiram. Eles entendem que se aplica ao caso o princípio da anualidade.

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Publicidade
Política

Justiça mira agências de publicidade e blogueiros em ação que investiga denúncia de abuso de poder econômico de Allyson

por Ugmar Nogueira

Avançam cada vez mais as investigações que buscam identificar possível abuso de poder econômico pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB) nas eleições municipais de outubro passado.

Em decisão desta quarta-feira em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o juiz da 33ª Vara Eleitoral de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior determinou uma série de diligências desfavoráveis ao prefeito Allyson Bezerra.

Na prática, o procedimento investigatório mira a relação de Allyson com agências de publicidade, blogueiros e influencers, com evidente suspeita de uso de recursos da prefeitura de Mossoró para financiar esquema midiático digital a favor do prefeito.

Veja abaixo cada uma das diligências requisitadas à prefeitura de Mossoró:

A) Fornecer, no prazo de 20 dias, cópias de todos os contratos – acompanhados dos respectivos editais de licitação prévios, notas fiscais emitidas, valores de empenho e de pagamentos efetuados – que, objetivando a veiculação de sua propaganda institucional, tenham sido firmados, no período compreendido entre o mês de Janeiro de 2021 a Outubro de 2024, com as empresas ART & C COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ 02.692.183/0002-60, DOIS A PUBLICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 35.644.418/0001-16, e EXECUTIVA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 08.060.544/0001-50, juntamente com as provas materiais da prestação dos serviços realizados.
[18:33, 22/11/2024]

B) A expedição de intimação a cada uma das empresas mencionadas no item 1, acima, por meio da remessa de Cartas Precatórias à(s) Zona(s) Eleitoral(is) da capital competente(s), para que informem, no prazo de 20 dias:

C) Informar os valores recebidos para fins de veiculação de publicidade institucional do município de Mossoró, com a discriminação, mês a mês, nos anos de 2021, 2022, 2023 e nos dez primeiros meses do ano de 2024;*

D) Entregar a a lista dos veículos de comunicação (TV, rádio, jornal, blogs, impressos, portais,gráficas, fotógrafos, jornalistas, institutos de pesquisa, influencers, páginas de internet, perfis de redes sociais etc) que eventualmente tenham recebido, por seu intermédio, no período compreendido entre o mês de Janeiro de 2021 e o mês de Outubro de 2024, valores referentes à verba de publicidade do município de Mossoró, com a juntada de eventuais contratos que tenham sido firmados e da demonstração documental de quais serviços teriam sido prestados pelo recebimento das quantias, além da discriminação detalhada, mês a mês, por todo o período referido, dos valores repassados a cada um deles.
D) A expedição de intimação à empresa 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.925.441/0001-93, por meio de mandado a ser cumprido por servidor da Justiça para que informe, no prazo de 20 dias, se haveria prestado serviços a empresas contratadas pela Prefeitura de Mossoró para gestão de sua publicidade institucional (ART & C COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ 02.692.183/0002-60; DOIS A PUBLICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 35.644.418/0001- 16; e EXECUTIVA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 08.060.544/0001-50), devendo ainda a mesma apresentar, em caso afirmativo:

a discriminação detalhada dos valores recebidos por referidos serviços, a serem listados mês a mês, nos anos de 2021, 2022, 2023 e nos dez primeiros meses do ano de 2024;

(b) a lista com os nomes das outras empresas e/ou das pessoas físicas eventualmente por ela contratadas para prestarem serviços à publicidade institucional do município, no período compreendido entre o mês de Janeiro de 2021 e o mês de Outubro 2024, com a juntada de eventuais contratos que tenham sido firmados e da demonstração documental de quais serviços teriam sido prestados pelo recebimento das quantias, além da discriminação detalhada, mês a mês, por todo o período referido, dos valores repassados a cada um deles.

Caso a prefeitura, empresas ou agências se recusem a cumprir as determinações, poderá vir a ser expedido mandado de busca e apreensão, para cujo cumprimento, se necessário for, será utilizada força policial (art. 403, parágrafo único, do CPC), sem prejuízo da possível instauração de processo por crime de desobediência e até mesmo da expedição de mandado de prisão em nome de seus representantes legais (art. 22, IX, c/c o art. 24 da Lei Complementar nº 64/1990).

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Cotidiano

Governadora afirma que RN vai recorrer da decisão judicial que suspende pagamento dos retroativos

por Ugmar Nogueira

O Estado do Rio Grande do Norte vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do (TJRN) que determinou a imediata suspensão do pagamento dos retroativos dos pisos salariais de 2023 e 2024. É o que afirmou a governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira, 13 de agosto, durante audiência realizada após reivindicação do Sinte-RN. Além de Socorro Batista (SEEC), Pedro Lopes (SEAD) e Jane de Araújo (Procuradora do Estado), participaram da conversa o deputado Francisco do PT (líder do Governo na AL) e as deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio.

Coordenadora geral do Sinte-RN, a professora Fátima Cardoso relata que a Governadora disse que o RN já se posicionou no processo de modo favorável ao pagamento dos retroativos e ao Piso na carreira: “A Governadora afirmou que continuará defendendo o direito dos professores e das professoras até a última instância. Esse posicionamento nos acalmou um pouco, embora saibamos que a luta está apenas começando. Vamos procurar alternativas jurídicas e o apoio da categoria”, garantiu a sindicalista.

REUNIÃO COM ASSESSORIA JURÍDICA – A direção do Sinte-RN se reuniu com sua assessoria jurídica logo depois da audiência com a Governadora. O diálogo com os advogados pautou estratégias jurídicas para combater a liminar judicial que suspendeu o pagamento dos retroativos. “Vamos peticionar, para esclarecer a dúvida que o MP colocou em relação ao orçamento para efetuar o pagamento dos retroativos dos pisos, sobretudo no que se refere ao impacto financeiro. Somos (o Sinte-RN) o terceiro interessado no processo. O primeiro é o MP. O segundo é o Governo”, explicou Fátima Cardoso.

ASSEMBLEIA –  No dia 20 de agosto, a partir das 14h, na E.E. Winston Churchill, o Sinte-RN vai promover uma Assembleia Extraordinária com a Rede Estadual. “Vamos discutir pontos importantes para a garantia do Piso, inclusive na carreira, para ativos, aposentados e pensionistas que têm direito”, finalizou Fátima Cardoso. (Fonte: Sinte/RN)

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Publicidade
Política

Exclusivo: Rosalba toma decisão sobre candidatura em 2024

por Ugmar Nogueira

Está decidido. A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vai ser candidata à vereadora nas eleições municipais desse ano. A decisão foi tomada após reunião com familiares.

Rosalba vinha sendo estimulada a tentar uma vaga no Legislativo municipal por correligionários e dirigentes do partido. O argumento é de que Rosalba tem potencial para uma grande votação, elegendo-se e ajudando ao PP a eleger uma boa bancada.

O anúncio vai ser feito na convenção do partido no próximo domingo. Também nesse dia deverá ser anunciado o apoio ao pré-candidato a prefeito Genivan Vale (PL).

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Política

Lawrence diz que decisão do PT fortalece oposição

por Ugmar Nogueira

O pré-candidato a prefeito Lawrence Amorim (PSDB) avalia como positiva a decisão do PT, tomada sábado (15), de priorizar uma frente ampla de oposição à Prefeitura de Mossoró em 2024.

“A resolução do PT de Mossoró fortalece a oposição e demonstra a grandeza e o espírito público do partido”, comenta Lawrence, em nota à imprensa.

Ao agradecer a confiança no seu nome, ele informa que continua dialogando em prol de um novo projeto para Mossoró. “Importante unir forças”, frisa.

Além do PT, PV, PCdoB e PSDB, outros partidos se somarão à frente ampla. As conversas estão evoluindo e terão desfechos em breve.

“Estamos construindo uma aliança democrática, pensando em soluções para a Mossoró de hoje e do amanhã”, afirma Lawrence.

 

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Publicidade
Política

PT toma decisão sobre eleições em Mossoró; confira

por Ugmar Nogueira

Na manhã deste sábado, 15/6, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Mossoró realizou o seu encontro de tática eleitoral no Villa Oeste. Em ampla maioria, o PT decidiu por compor uma frente ampla de oposição em apoio à pré-candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) à prefeitura de Mossoró, pleiteando a vice-candidatura pela Federação Brasil da Esperança.
Em sua resolução, o PT afirma a definição de fortalecimento da oposição por reconhecer que Allyson é “a nova extrema-direita e contrário aos interesses da classe trabalhadora e à transformação liderada por Lula, Fátima e o PT, gestor responsável pela precarização dos direitos dos servidores, desmonte das políticas culturais, descaso com a saúde da população, abandono dos bairros periféricos, enfraquecimento das instâncias democráticas e participação social do município”.
Isolda Dantas, presidenta do PT Mossoró, reforçou que “A união da oposição não é abrir mão de um projeto pra Mossoró mas fazer uma disputa real e muito necessária. Temos a responsabilidade de livrar Mossoró dessa gestão mentirosa e ditatorial. Como diz a governadora: sigamos!”

 

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Brasil

STF finaliza julgamento importante sobre servidores que ingressaram no serviço público sem concurso; confira

por Ugmar Nogueira

 

Em julgamento final de processo sobre qual regime de previdência seria aplicável aos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso e antes da promulgação da Constituição, ocorrida em 05 de outubro de 1988, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores que ingressaram no serviço público antes de 5 de outubro de 1988 sem concurso e que preencham os requisitos para se aposentar a data de publicação do julgamento, tem aposentadoria assegurada pelo regime próprio.

A decisão do STF tem Repercussão Geral, o que significa que valerá para todos os processos sobre a mesma discussão.

O julgamento do tema 1254 ocorreu em sessão virtual e foi finalizado em 10 de junho. A Ata ainda está pendente de publicação, mas a assessoria jurídica do SINTE-RN acredita que deve acontecer ainda em junho.

Em resumo: pela decisão, os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que até a data da publicação da Ata preencham os requisitos necessários para aposentação, ainda que tenham ingressado no serviço público sem concurso, e desde que antes de 05/10/1988, têm assegurada a aposentadoria pelo Regime Próprio. Desse modo, nçao precisam seguir um dia determinado para se aposentar pelo Regime Próprio, como dispunha o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).

DECISÃO – “Somente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC 20/98) são vinculados ao regime próprio de previdência social, a excluir os estáveis nos termos do art. 19 do ADCT e os demais servidores admitidos sem concurso público, ressalvadas as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”. (Fonte: Sinte/RN)

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Publicidade
Política

Larissa Rosado explica porque decidiu não ser candidata esse ano

por Ugmar Nogueira

Em entrevista ao jornalista Vonúvio Praxedes, Programa Cenário Político da TCM, a atual presidente do Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB/RN), Larissa Rosado afirmou que não será candidata nas eleições 2024 em Mossoró, para nenhum cargo, diga-se de passagem.
A ex-deputada por 4 mandatos, ex-vereadora, ex-presidente estadual do PSDB Mulher do RN fez questão que deixar claro que havia sido convidada para se filiar a vários partidos e ser candidata, mas que no momento que ela viveu preferiu estar mais próxima da família.

” Essa foi uma decisão muito conversada com a família e amigos. Eu fui candidata a cada dois anos, tenho três filhos, marido. É mais do que hora de ter mais tempo para eles, e eles me pediram isso”, destacou.
Mas Larissa deixou claro que política pode ser feita em qualquer espaço, por isso, aproveitará a presidência do PSB para tentar melhorar a forma de fazer política nos partidos “com mais oportunidades para as mulheres, por exemplo com mais capacitação, para que tenhamos igualdade de gênero de verdade”.

Sobre sua posição com relação ser oposição ao prefeito de Mossoró Larissa deixou claro que sempre teve alinhada com partidos de centro esquerda e isso é questão ideológica, numa pessoal.
“Se tem que mostrar o que tem de errado na cidade, ou fazer com que alguém da oposição enfrente a gestão, apostando os erros que um número da população também tem visto, que seja feito logo. Acredito que esse nome está aparecendo muito para aparecer”.
Ao encerrar o bate papo Larissa deixou claro que os próximos dois anos podem servir para refazer a rota para qualquer caminho que venha a aparecer na sua jornada.

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Brasil

URGENTE: Ministro do STF suspende decisão do TCE que obrigava aposentadoria de servidores até 25 de abril

por Ugmar Nogueira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, mudou o seu posicionamento e acatou o recurso jurídico impetrado pelo governo do Estado e determinou a suspensão imediata do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigava servidores a se aposentarem compulsoriamente no Rio Grande do Norte até o próximo dia 25 de abril.

“Reanalisado o caso, constato pertinente a reconsideração do ato agravado”, diz Nunes Marques, sobre o recurso do governo do estado.

A decisão do Ministro foi publicada nesta quinta-feira (04), veja um dos trechos:

“Do exposto, reconsidero a decisão em que negado seguimento à reclamação. Restabelecida a sequência, defiro a liminar, para suspender, até o julgamento definitivo, a eficácia do acórdão n. 733/2023-TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do qual formalizada resposta à Consulta n. 300762/2023-TC, no tocante à exigência de efetiva aposentação, para fins de manutenção, no Regime Próprio, de servidores estabilizados na forma do art. 19 do ADCT, bastando o preenchimento dos respectivos requisitos.”

“A medida tomada pelo TCE vinha sendo questionada por nós do SINTE e demais sindicatos de servidores públicos estaduais”, comenta o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do maior sindicato do RN.

A decisão do TCE faria com que o serviço público perdesse de forma abrupta e imediata, quase 4 mil servidores, causando uma paralisação em vários órgãos essenciais para atendimento à população.

Acesse aqui a decisão(Fonte: Sinte/RN)

0 FacebookTwitterWhatsappTelegramCopy LinkEmail
Publicidade
Carregar mais postagens

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está ok com isso, mas você pode optar por não participar se desejar. Aceitar Leia mais