Projeto de lei de Allyson para construção do Nogueirão tem trapaça embutida; conheça

Artigo sétimo dá ao prefeito poder de regulamentar lei, em desrespeito ao rito legislativo

por Ugmar Nogueira
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PPP para construção do Nogueirão tem trapaça embutida; conheça

O prefeito Allyson Bezerra (UB) enviou à Câmara Municipal o projeto que estabelece a construção do novo estádio Nogueirão por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A proposta é mais uma promessa do prefeito para resolver a situação do estádio, fechado desde fevereiro do ano passado por conta do descaso da prefeitura.

Aliás, desde o início de sua gestão que o prefeito Allyson Bezerra trata a questão do Nogueirão com intenções mal explicadas. Para dizer o mínimo. Não sem razão, tramita na Justiça uma ação judicial que investiga possível fraude no processo de municipalização do Nogueirão.

O Projeto de Lei 125/2025, que autoriza a construção do estádio por meio de parceria com a iniciativa privada é inconsistente e cheio de lacunas. Além disso, não está acompanhado de criação de lei que regulamenta as PPP´s (parcerias público-privadas) no âmbito do município.

Isso, no entanto, é pouco perto da trapaça que o projeto de lei permite. Não sem razão, Allyson Bezerra fez muita mídia para anunciar o envio do projeto para a Câmara Municipal. A intenção é de angaria a simpatia da população para a proposta, colocando a opinião pública contra qualquer um que questione os “erros” no projeto.

O fato é que o artigo 7º dá a Allyson Bezerra o poder de regulamentar a própria lei por meio de decreto. O correto seria por meio de projeto de lei enviado a câmara para discussão com a sociedade. Mais uma vez, o prefeito subestima a inteligência da população e envia um projeto de forma trapaceira ao Legislativo. Com maioria na Câmara, Allyson sabe que o projeto será aprovado. Apesar da trapaça que desrespeita o rito legislativo.

Veja o projeto abaixo

PROJETO DE LEI 125/2025

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