Municipalização do Nogueirão: Juiz considera provas genéricas

Justiça quer que prefeitura e Cartório deem mostras de que a municipalização foi de fato legal

por Ugmar Nogueira
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Tramita na Primeira Vara da Fazenda Pública de Mossoró a ação judicial movida pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) em que denuncia provável fraude na municipalização do Nogueirão. Nesse processo (sob número 0821930-80.2024.8.20.5106) são réus conjuntos a prefeitura de Mossoró e o Cartório 6° Ofício de Notas.

A LDM, através do seu representante legal, vem questionando a legalidade da transferência da propriedade do Nogueirão para a prefeitura, apresentando provas e afirmando ter sido ilegal o ato da municipalização.

Segundo a Liga, não existiu a autorização através de assembleia dos sócios. Reforça ainda que as assinaturas constadas nos documentos não foram assinadas pelos seus legítimos representantes de clubes.

O Boca da Noite conversou com um integrante da atual diretoria da Liga, que afirmou que a instituição dispõe de uma declaração assinada por presidentes de clubes amadores e consequentemente sócios da LDM afirmando não ter assinado documento e também afirmando não ter participado de reuniões e assembleias para discutir a municipalização do Nogueirão.
No ultimo dia 18 de junho de 2025 o juiz Pedro Cordeiro expediu um despacho para as partes envolvidas afirmando que as provas existentes nos autos são genéricas e deu um prazo de dez dias para a prefeitura apresentar provas mais contundentes que apontem que a municipalização do Nogueirão foi de fato legal.

Veja aqui o despacho do juiz 

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