Presidente Lula sanciona lei que descongela tempo de serviço de servidores públicos

O presidente Lula (PT) sancionou o PLP 21/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, conhecido como Descongela. Com isso, chega ao fim uma das maiores injustiças cometidas contra os servidores públicos. Foram 583 dias roubados, direitos congelados e tempo de carreira apagado. Hoje, esse tempo volta a contar.

Essa vitória garante duas conquistas fundamentais: o retorno automático dos 583 dias e a autorização para o pagamento retroativo. Quinquênios, anuênios, triênios e sexta-parte. Direitos que nunca deveriam ter sido retirados agora estão de volta.

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