Ugmar Nogueira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta é considerada uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas dos últimos anos e pode impactar diretamente cerca de 16 milhões de trabalhadores em todo o país.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A redução da carga horária será realizada em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas restantes deverão ser reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.
A proposta também mantém instrumentos já existentes na legislação trabalhista, como acordos coletivos, banco de horas e jornadas especiais, incluindo a escala 12×36. Outro ponto previsto no texto permite maior flexibilidade na compensação de horários, desde que seja garantida a média mínima de duas folgas semanais ao trabalhador.
Ficam fora das novas regras trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais.
Debate divide opiniões
Os defensores da PEC afirmam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida, diminuir problemas relacionados à saúde mental e aumentar a produtividade no ambiente de trabalho.
Um levantamento realizado pela Reconnect Happiness Network com 250 empresas que adotaram modelos de jornadas reduzidas apontou queda de 30% nos índices de ansiedade entre funcionários e melhora de 56% no desempenho das atividades profissionais.
Por outro lado, representantes do setor produtivo alertam para os impactos econômicos da medida. Entidades empresariais estimam aumento de até R$ 158 bilhões nos custos da folha de pagamento das empresas brasileiras.
Entre as principais preocupações apontadas pelos críticos estão o possível aumento da inflação, avanço da informalidade, substituição de trabalhadores por automação e redução de vagas para profissionais mais velhos.
Outro ponto de debate é a rapidez da implementação. Países como México, Colômbia e Chile adotaram processos semelhantes de forma gradual, ao longo de quatro a cinco anos, enquanto o modelo brasileiro prevê uma transição mais acelerada.
